O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) revogou a medida cautelar que determinava a suspensão do chamamento público feito pala Secretaria de Estado da Saúde (SES), destinado à seleção de organização social mediante celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações de serviço de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás. 

A nova posição do TCE, adotada em Plenário virtual na última quinta-feira (24/nov), referenda decisão do conselheiro-relator Sebastião Tejota, que acatou os argumentos da Secretaria da Saúde. A justificativa foi a adoção das medidas corretivas apontadas pela Gerência de Fiscalização-Área II do TCE-GO que se pronunciou favorável à revogação da cautelar com retificação do edital de licitação.

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)