O conselheiro Helder Valin, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), solicitou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que se manifeste em representação protocolada em desfavor da organização social (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG). A representação foi formulada pelo Serviço de Fiscalização da Saúde do TCE-GO em razão de contas da OS julgadas irregulares no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), circunstância que vai de encontro ao que determina o art. 17, inciso IV, alínea “a”, da Lei Estadual nº 21.740, de 2022.

Na representação, a unidade técnica sugere ao conselheiro que determine à SES que se abstenha de formalizar novos contrato com o ISG e que abra procedimento administrativo, imediatamente, para a suspensão de todos os contratos de gestão vigentes com a OS, tomando providências para garantir a continuidade das atividades operacionais nas unidades que o ISG atualmente tem contrato no Estado de Goiás: Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (CEAP-SOL).

A unidade sugere ainda que se determine à SES e à Secretaria da Casa Civil que promovam a abertura imediata, nos termos legais, do processo de desqualificação do ISG como OS.

Em resposta à representação, autuada sob o nº 202300047001129, o conselheiro estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a SES se manifeste.

Texto: Bruno Balduino

Ilustração: Anderson de Castro