O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou 2025 como o Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro e lançará a iniciativa no dia 18 de fevereiro, às 17h, em Brasília, com transmissão ao vivo canal do TCU no YouTube. A programação terá palestra da procuradora de Contas do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Maísa de Castro Sousa, com o tema “Mudança cultural: caminhos para a garantia do exercício efetivo dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência”.

A proposta surge no contexto do décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), marco legal para a garantia de direitos e a promoção da cidadania ampla, e visa reforçar os direitos humanos e a participação plena das pessoas com deficiência. O projeto também reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial com os objetivos de Redução das Desigualdades (ODS 10) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16).

As ações previstas incluem a realização de seminários, webinários, oficinas, campanhas de conscientização e atividades culturais voltadas à ampliação da acessibilidade em diversas áreas. O objetivo é promover um debate amplo e implementar práticas inclusivas no âmbito do controle externo, beneficiando tanto os servidores quanto a sociedade.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis nas seguintes modalidades:

Inscrição para participação pelo YouTube

Inscrição para participação presencial

Fonte: TCU, com adaptações de Leonardo Rocha Miranda