O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), conselheiro Celmar Rech, é membro de uma comissão especial temática, criada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para elaborar sugestão de aperfeiçoamento da Reforma Administrativa. A medida está em tramitação no Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, introduzindo novos princípios constitucionais à Administração Pública.

Em uma primeira reunião da comissão, realizada na última segunda-feira (26/out), foi deliberado que o grupo fará a elaboração de apontamentos preliminares sobre a Reforma Administrativa, com a identificação dos pontos principais, que demandam maior atenção. Também será solicitada audiência com o relator da PEC. Os resultados dos trabalhos serão apresentados em reunião do CNPTC.

Também integram a comissão os presidentes de TCs Rodrigo Chamoun (TCE-ES), que coordena o grupo, João Antônio da Silva (TCM-SP) e Severiano Costandrade (TCE-TO).

Texto: Alexandre Alfaix
Foto: TCE-ES