Com palestra intitulada “Os Tribunais de Contas e a Primeira Infância, tudo a ver”, o Conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que preside o Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), participou hoje, (21/ago), em Aracaju, do lançamento do Espia, Observatório da Primeira Infância, no TCE de Alagoas (TCE-AL).

Semelhante aos portais da primeira infância dos TCE-GO e de Roraima, o Espia é uma ferramenta eletrônica destinada a coletar, compilar e analisar indicadores do desenvolvimento infantil. Essas informações serão utilizadas para fins de pesquisas, de formatação ou aperfeiçoamento de políticas públicas focadas na primeira infância e de estratégias para o melhor direcionamento de investimentos em apoio à criança.

A relação entre o controle externo e a primeira infância, segundo Ferrari, decorre da atribuição de avaliar o cumprimento, por parte da administração pública, das normas que estabelecem os direitos da criança. “É, portanto, uma atribuição que as cortes de contas têm de cumprir, ainda mais em um país que tem tratado mal enormes parcelas de suas crianças”. 

Ele discorreu sobre as atividades do IRB, da Atricon e dos TCs brasileiros para, na linha da governança colaborativa e da intersetorialidade, sensibilizar e atrair diferentes atores sociais para ações em favor da primeira infância. Enumerou os seminários nacionais e eventos internacionais onde o tema foi tratado e das 12 diretrizes estabelecidas na Carta de Fortaleza sobre o que se espera que seja considerado nos processos dos TCs, para fazer valer os direitos das crianças até seis anos, junto às políticas públicas dos governos nas três esferas e a adesão de quase todos os esses órgãos ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Essa mobilização, em diferentes medidas, juntou tribunais de contas e diferentes atores sociais de norte a sul, de leste a oeste, com troca de experiências, capacitações, parcerias e ações afirmativas em favor da primeira infância, a exemplo dos órgãos do Tocantins, Roraima, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco e Alagoas.

O desafio de melhorar os indicadores da primeira infância é imenso, “mas nossa resiliência precisa ser ainda maior”, asseverou o Presidente do Comitê. E concluiu que os tribunais de contas brasileiros, a exemplo de Alagoas, “buscando trilhar o caminho da governança colaborativa, podem ser o elemento catalisador para a soma dos esforços dos poderes públicos, de diferentes entidades e atores sociais, das famílias e da própria sociedade na construção de um futuro promissor para a primeira infância”.

Texto: Antônio Gomes; Fotos: TCE-AL