O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) inicia hoje a sua primeira avaliação de política pública, tendo por objeto a Política de Atenção à Saúde Materno Infantil desenvolvida pela Secretaria de Estado da Saúde. Portaria nesse sentido foi assinada ontem (30/set) pelo Presidente do TCE-GO, Conselheiro Saulo Mesquita, durante o encerramento do 1º Encontro de Políticas Públicas e Inteligência Artificial.

Além de designar a equipe responsável pelos trabalhos e o supervisor, a Portaria 687/2024-GPRES, publicada ontem no Diário Eletrônico de Contas, estabeleceu o 1º de outubro para o início da avaliação e 31 de março de 2025 para a entrega do relatório final da fiscalização. A portaria baseia-se nas disposições legais e regimentais do TCE-GO e na solicitação feita pelo Conselheiro Sebastião Tejota, relator das matérias atinentes à pasta da Saúde.

Os servidores Isadora Ayres Arantes de Paiva, Michely Bonsólio Barbosa e Valter Mário Canedo Filho, sob a coordenação de Vânia Mara de Souza e Silva, vão atuar na fiscalização. O objetivo é fornecer subsídios baseados em evidências parta a tomada de decisões em relação à atuação do Governo de Goiás sobre a Política de Atenção à Saúde Materno Infantil, contribuindo para a melhoria de sua gestão, implementação e desenvolvimento. A fiscalização contará com a supervisão de Sérvio Túlio Teixeira, secretário de Controle Externo do TCE-GO.

Texto: Antônio Gomes; Fotos: Kazuo e Rafael Marmo (Master Produções)