Terminou hoje (23/set) o workshop Diálogo Interinstitucional Contribuições para o Aprimoramento da Gestão Pública e do Controle Externo, promoção conjunta dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). O evento virtual teve duração de três dias com a participação de autoridades e especialistas que abordaram a importância do trabalho colaborativo entre as instituições.

No primeiro painel, Renata Carvalho, do Tribunal de Contas da União, apresentou o Projeto Integrar, um acordo de cooperação envolvendo o TCU e os demais tribunais de contas brasileiros por meio da Atricon, além da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a intermediação do Instituto Rui Barbosa. Na sequência, o auditor do TCM-GO Roberto Coutinho destacou a importância das articulações e parcerias com entidades de educação e defendeu a integração de um amplo sistema de prestação e análise de contas.

Ao falar sobre monitoramento de políticas públicas e sua contribuição para o diálogo institucional, o professor de Ciências Políticas Robert Bonifácio, da UFG, enfatizou a importância de exames objetivos, sistemáticos e científicos como critérios de avaliação. Para Lucas Cavalcanti Velasco, assessor parlamentar na Câmara Municipal de Goiânia, o Poder Legislativo precisa tornar constantes as práticas de monitoramento e avaliação, traduzindo as políticas públicas para o cidadão.

Já o representante da Assembleia Legislativa, Victor Hugo Lopes, explicou o funcionamento do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP) implantado no Espírito Santo, cuja ideia central é promover a tomada de decisão a partir de evidências, aprimorando as políticas públicas e otimizando o gasto para a obtenção de resultados.

O último painel do workshop foi aberto pelo presidente do TCM-GO e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim de Castro Neto. Ele destacou a importância da capacitação dos gestores e a necessidade da busca de aprimoramento da gestão pública. Também falou nesse debate, o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Juarez Freitas, que enfatizou a modernização da administração pública, a utilização ética da inteligência artificial, a avaliação de desempenho dos serviços públicos, a necessidade de sustentabilidade, a desburocratização e a necessidade de acompanhamento das decisões com avaliação de impactos.

O evento foi encerrado pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. Ele expôs o funcionamento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) como ferramenta de autoavaliação para identificar oportunidades de melhoria dos procedimentos de fiscalização e disseminação das boas práticas de auditoria. Também destacou as parcerias dos tribunais de contas, em especial as ocorridas durante o período de pandemia que têm contribuído para o alcance de resultados.

O workshop teve a coordenação científica do conselheiro Saulo Mesquita, vice-presidente do TCE-GO e aluno do mestrado profissional; do conselheiro Fabrício Motta (TCM), professor doutor do programa de pós-graduação; e da presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, mestre e doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP.

Com realização conjunta dos tribunais de contas do Estado, por meio do Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB/TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o evento contou com apoios do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás; do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); do Gabinete Articulado para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) e do Instituto Articule.

Texto: Alexandre Alfaix, Heloísa Lima (Dicom/TCE-GO) e Miguel Souza (Estagiário convênio TCE/UFG/CIEE)