Ministérios Públicos de Contas atuam conjuntamente no combate à crise hídrica que se configura em 06 Estados brasileiros

Procuradores de Contas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás cobram, de forma conjunta, os gestores estaduais sobre ações no combate à crise hídrica e, consequentemente, crise energética que vem se configurando nos últimos meses. Nesta quinta-feira, 17 de junho, Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, os Ministérios Públicos de Contas (MPCs) dos 06 Estados oficiaram os respectivos gestores públicos estaduais para que apresentem informações detalhadas acerca da situação de cada Estado, bem como os planos de contingência.

“Diante da iminência de nova crise hídrica no Brasil e da falta de ações preventivas por parte dos governos, o Ministério Público de Contas decidiu provocar os gestores estaduais sobre que medidas podem ser tomadas para evitar prejuízos aos serviços oferecidos à população. Especialistas têm alertado sobre o problema e, mais uma vez, nosso país espera a crise chegar para atuar”, comenta a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cibelly Farias, que coordena a ação nacional dos órgãos de controle.

Os Estados terão entre 20 e 30 dias, a partir de hoje, para encaminhar as informações aos órgãos de controle. A partir daí, os Procuradores de Contas tomarão as providências cabíveis em cada Estado. Os MPCs solicitam aos secretários e servidores responsáveis pelas empresas de abastecimento de água e energia os seguintes dados:

1. informações detalhadas acerca dos atuais níveis de reservatórios de água e cursos de água para abastecimento da população, bem como eventual estudo de cenário futuro de curto e médio prazo;

2. levantamento sobre o nível de barragens destinadas à geração de energia de matriz hidrelétrica, bem como eventual estudo de cenário futuro de curto e médio prazo;

3. levantamento acerca das eventuais medidas mitigatórias;

4. informação acerca da existência de plano de contingência para enfrentamento de crise hídrica e seu eventual agravamento, com atuação integrada entre os órgãos da estrutura governamental, no âmbito de suas competências;

5. informação acerca de eventual execução e/ou planejamento de medidas visando a conscientização da população para uso racional de água;

6. informações detalhadas da previsão orçamentária e execução financeira de programas e ações previstos no orçamento anual destinadas a mitigar os efeitos de eventos de escassez e garantia da segurança hídrica no estado;

7. outras informações que julgar relevantes.

No Estado de São Paulo, um dos mais prejudicados pela crise hídrica e energética, o Procurador-Geral de Contas, Thiago Pinheiro Lima, solicita, ainda, outros dados com base em normas estaduais e em processos que já tramitam na Corte de Contas paulista.

Em Mato Grosso do Sul, o Procurador-Geral de Contas, José Aêdo Camilo, também solicita informações detalhadas sobre a construção e operacionalização de poços artesianos para suprir a deficiência no fornecimento d’água em Campo Grande e/ou cidade do interior, bem como o levantamento acerca dos Municípios que já tenham declarado a situação de emergência ou de calamidade pública em virtude da estiagem.

Em Minas Gerais, a Procuradora de Contas Cristina Andrade Melo, responsável pela ação, lembra que o Estado “convive” com situações recorrentes de secas e estiagens registradas, principalmente, no semiárido, que abrange mais de 90 municípios.

Já a Procuradora-Geral de Contas de Goiás, Maísa de Castro Sousa, destaca que “diante de tal cenário, a adoção tempestiva das medidas cabíveis é fundamental para que a situação não se agrave ao ponto impingir à população eventual restrição no fornecimento de água e energia elétrica, bem como para que impactos nos setores produtivos, mormente o agrícola e pecuário, sejam mitigados”.

No Paraná, a Procuradora-Geral de Contas, Valéria Borba, lembra que a crise hídrica “têm sido objeto de preocupação de toda a sociedade paranaense e, em especial, do Poder Executivo, que reconheceu formalmente a situação de emergência para viabilizar a adoção de medidas de mitigação dos efeitos do desabastecimento de água”.

Na próxima semana, o Estado do Tocantins também deverá provocar o poder público estadual para tomar ciência da situação hídrica na região e das ações preventivas que, eventualmente, estejam sendo tomadas.

A crise hídrica no Brasil

Em 27 de maio de 2021, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), instituições federais que coordenam o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), emitiram, pela primeira vez, um alerta de emergência hídrica em virtude da previsão de escassez de chuvas para a região hidrográfica da bacia do Paraná para os meses de junho a setembro de 2021.

Cerca de um terço da população brasileira vive na área da bacia hidrográfica do Rio Paraná, que abrange os Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal. A bacia possui uma área de drenagem de cerca de 880.000 km2 no território brasileiro, sendo que seus principais afluentes são os Rios Grande, Tietê, Paranapanema, Iguaçu e Paranaíba.

Por concentrar grandes centros urbanos e industriais (incluindo São Paulo, Campinas e Curitiba) a bacia responde pela maior capacidade instalada e pela maior demanda de energia elétrica do Brasil. Ao todo, há 57 grandes reservatórios na região, incluindo o da Itaipu Binacional que conta com potência instalada de 14.000 megawatts.

Dos 5,8 milhões de hectares irrigados no país, 36,3% fazem parte da região hidrográfica do Paraná, sendo que as principais vazões de retirada ocorrem em São Paulo, Goiás e Minas Gerais, sobretudo na bacia do Rio Mogi-Iguaçu e no Rio Paranaíba e afluentes (próximo à região metropolitana de GO e no DF).

Os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste chegaram ao final de maio com o armazenamento médio mais baixo para o mês desde 2001, ano em que o país enfrentou um racionamento de energia, apontam dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O armazenamento médio nas duas regiões ao final de maio de 2021 era de 32,10%. Em 2001, na mesma época, era de 29,87%. De acordo com especialistas, a crise atual pode ser mais grave que a registrada em 2015, quando também houve temores de um racionamento.

É o Ministério Público de Contas atuando no uso de suas atribuições de guarda da ordem jurídica e fiscal de sua execução.

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