O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi) teve início hoje (22/out), em Manaus, com aula magna proferida pelo professor Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele discorreu sobre a governança colaborativa das políticas públicas de primeira infância no Brasil. O evento prosseguirá até quinta-feira, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que realiza o Enapi juntamente com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI-IRB), e a Associação dos Membros dos Tribunais de  Contas do Brasil (Atricon).

As palavras de acolhida aos participantes ficaram a cargo da Presidente do TCE-AM, Conselheira Yara Amazônia Santos, assegurando que a primeira edição do Enapi “será um marco em torno do tema que o inspira, as nossas crianças”. Participam do encontro representantes de tribunais de contas, autoridades locais e especialistas em primeira infância. Do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) estão presentes o Presidente Saulo Mesquita, o Conselheiro Edson Ferrari e o assessor Halim Antônio Girade. Ferrari participou da mesa de abertura representando a Atricon.

À tarde, o evento promoveu mesa sobre as formas como as desigualdades afetam a primeira infância. Sob a mediação do Conselheiro Antônio Joaquim (TCE-MT), palestraram o Presidente do IRB, Edilberto Pontes, Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, e o Presidente do CTPI-IRB, Conselheiro Edson Ferrari. Mariana apontou dados sobre a desigualdade histórica e a necessidade de mobilização das entidades públicas e sociais, da família e da sociedade para quebrar esse círculo vicioso. Abordou a importância da atenção e apoio à criança de zero a seis anos de idade para a formação cerebral e cobrou urgência nas ações para a formulação e implantação da política nacional integrada da primeira infância.   

Antes de sua fala, o Conselheiro Ferrari chamou ao palco o garoto Davi Lucas, de 11 anos, morador de Roraima. Com desenvoltura, ele falou sobre os impactos positivos para a formação cerebral na primeira infância quando a criança recebe atenção e acolhida em um ambiente seguro e amigável. Citou o artigo 227 da Constituição Federal e suas observações sobre os direitos e a prioridade absoluta que confere à infância, ao adolescente e ao jovem.  Ao concluir, disse ser ele mesmo um exemplo dessa condição. Chamou sua mãe ao palco e encerrou dizendo que seu sonho é se tornar presidente da República para erradicar os problemas que hoje afetam a primeira infância.

Por sua vez, Ferrari pontuou que “a fome, o abandono, a violência, o racismo e outros males que hoje vitimam milhões de crianças brasileiras tiveram origem na escravidão e vêm se perpetuando nas seculares desigualdades sociais e econômicas”. Ele pediu perdão pela aridez das palavras, justificando-as como necessária provocação e registrou, na sequência, que, mesmo com atraso, “os tribunais de contas e instituições parceiras, romperam o torpor e vêm atuando para despertar a consciência nacional sobre a seriedade e a gravidade dos problemas da primeira infância”.

O Presidente do CTPI chamou  a atenção para a importância do momento de transição nas administrações municipais, calhando aos tribunais de contas iniciativas no sentido da capacitação dos novos gestores para formulação dos planos municipais, ações e políticas públicas destinadas à primeira infância e para que incluam em suas leis orçamentárias, rubricas específicas para a primeira infância. “Sem dinheiro, sem orçamento, não há como realizar nenhuma ação, como a construção de creches, ampliação de vagas na pré-escola e de oferta de consultas pré-natal”.

O Conselheiro discorreu a violência contra a criança e suas implicações. “Um estudo publicado ano passado pelo Núcleo Ciência pela Primeira Infância, de autoria da professora e pesquisadora Maria Beatriz Martins Linhares sobre prevenção de violência contra crianças, registra 122.833 violações contra pequenos de zero a seis anos em 2022. Desse total, 63% das vítimas são negras, o que as coloca como as principais vítimas, enfrentando violações de seus direitos desde os primeiros anos de vida, com o consequente comprometimento de seu desenvolvimento e potencial. O documento aponta que 63% das mortes violentas intencionais ocorridas no Brasil em 2021, na faixa do zero aos 11 anos, também eram de crianças negras”.

Finalizando, Ferrari citou outro estudo, do Instituto Trata Brasil, que demonstra que a renda futura de crianças sem acesso a água e esgoto tratados é 46,1% menor em razão de que sua formação básica é brutalmente prejudicada. É uma deficiência que afeta 6,6 milhões de crianças brasileiras. “Para que tenhamos ideia da dimensão dos afetados, os pesquisadores citam que eles correspondem à população do Paraguai. E isso acontece numa fase da vida em que, comprovadamente, em estudos internacionais e nacionais, é determinante para um futuro digno. Ou indigno, a que estão condenados à uma herança nefasta, aqueles os que sobrevivem com a renda aviltada”.

Texto: Antônio Gomes; Fotos: TCE-AM