O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) fiscalizou um montante superior a R$ 21 bilhões para avaliar o cumprimento das metas do Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás. O resultado desse trabalho, elaborado pelo Serviço de Fiscalização de Contas de Governo, foi relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade e julgado em sessão plenária virtual finalizada ontem (17/ago).

O valor exato dos recursos fiscalizados é de R$ 21.086.771.380,88, demonstrando, segundo o relator, a magnitude da responsabilidade do TCE-GO quanto ao controle da execução orçamentária do Estado. Após a emissão do relatório e observadas as justificativas apresentadas pelos poderes fiscalizados, não foram encontradas inconsistências relevantes, convergindo para o que foi apurado pela fiscalização.

Atendendo às sugestões feitas pela unidade técnica do TCE-GO, o conselheiro Kennedy Trindade expediu recomendações à Secretaria de Estado da Economia para que promova o melhoramento contínuo do portal eletrônico do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por meio da divulgação, em painéis específicos, da capacidade de pagamento do estado, da movimentação do saldo de ressalva dos poderes e órgãos, da evolução do teto de gastos e da evolução da execução do contrato de refinanciamento da dívida contemplada pelo RRF, dentre outros.

Aos poderes e órgãos autônomos, foi recomendando que encaminhem previamente à Assessoria de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, da Secretaria de Economia, os projetos ou atos administrativos que tragam potencial impacto orçamentário e financeiro, para fins de análise e mitigação dos riscos de descumprimento da lei complementar que rege o assunto. 

Texto: Antônio Gomes