O auditor de controle externo Valdiney de Sales Santana Souza, lotado no gabinete da conselheira Carla Santillo, publicou artigo na mais recente edição da Revista Controle. A publicação trata da “Função sancionadora dos Tribunais de Contas: fragilidade no estabelecimento de parâmetros para a dosimetria da sanção de multa na legislação do TCU” e foi feita em parceria com o professor Rodrigo Bombonati de Souza Moraes, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

O estudo investigou os parâmetros estabelecidos na legislação e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) para a dosimetria da sanção de multa, abrangendo questões como a teoria do direito administrativo do medo. O trabalho identificou a ausência de parâmetros na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCU para a dosimetria da sanção, resultando em uma construção jurisprudencial de critérios para suprir a lacuna.

Valdiney é mestrando do Mestrado Profissional de Administração Pública (Profiap) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da UFG. Rodrigo Bombonati é professor adjunto e coordenador do Laboratório de Inovação e Gestão do Setor Público (LabIGeSP) da UFG.

A Revista Controle é publicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) especializada em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações e Contratos, Políticas Públicas, Processo Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos e temas afins.

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