O contexto histórico que antecedeu a implantação das Normas Internacionais de Auditoria no Brasil foi o tema da palestra de abertura do Terceiro Fórum Nacional de Auditoria nesta quinta-feira, (18/mai). Ilustrado pela verve de um baiano que há 30 anos se dedica ao controle externo, mesclando poesia e sua vasta experiência de vida como agente público e professor, o tema foi visitado pelo conselheiro corregedor do TCE-BA, Inaldo Araújo da Paixão. Ele também é presidente do Comitê de Normas de Auditoria do Setor Público, do Instituto Rui Barbosa.

  O conselheiro falou sobre as primeiras iniciativas para a adoção das normas de auditoria, ainda na década de 80, com a tradução de manuais de órgãos de controle da Inglaterra, Estados Unidos e do Canadá, países que já se destacavam nesse cenário. Vez por outra interagindo com a plateia e com as autoridades presentes, Inaldo rememorou tempos em que não existiam computadores e  tampouco internet, quando a contabilidade era feita de forma empírica e os controles feitos manualmente, traçando um paralelo com o instrumental que hoje permite o rápido cruzamento e a conferência eletrônica de planilhas e relatórios. “E ainda vejo gente que hoje reclama de dificuldades diante da tela de um computador”, disse ele, em uma de suas bem humoradas observações.

  Inaldo Paixão abordou pontos como o controle público em evidência, um novo tribunal de contas, transparência no setor público, as normas brasileiras de auditoria pública, história, desafios e perspectivas. Mostrando a célebre frase de Martin Luther King, concitou a todos para a necessidade de manter os sonhos da igualdade social e justiça. Também falou sobre os paradoxos do Brasil, como os péssimos serviços públicos, carga tributária elevadíssima, vultosos volumes de recursos desviados e causadores de perplexidade, massiva divulgação de episódios de corrupção ocorridos na administração pública e expectativas por retornos mais efetivos e produtivos por parte dos órgãos de controle.

  Suas reflexões passaram pelo desafio de melhorar a transparência e o controle público, a nova contabilidade pública, controle e nova auditoria pública, passando ainda, de forma resumida, pelas normas e contabilidade e suas principais inovações ao longo dos tempos, consistindo em instrumento eficaz no combate à corrupção. O conselheiro do TCE baiano citou como marcos relevantes para auditoria privada o programa de governo de Juscelino Kubitscheck, em 1956 ( 50 anos em 5, lei das Sociedades por Ações e Comissão de Valores Imobiliários, em 1976, bem como a evolução das normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

  Em seguida abordou o papel dos Tribunais de Contas, citando a definição adotada pelas Normas de Auditoria Governamental: “Órgão constitucional que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo, objetivando assegurar e promover o cumprimento da accountability no setor público, incluindo-se o apoio e o estímulo às boas práticas de gestão.’’ Acentuou a evidência alcançada pelos Cortes, alternando-se entre o positivo e o negativo em temas como as leis da Ficha Limpa e de Acesso à Informação, Conselho Nacional dos TCs e as Normas Brasileiras de Auditoria Governamental, fechando com a importância da auditoria para o aprimoramento do controle externo.

Texto: Antônio Gomes

Palestrante alerta para necessidade de foco na qualidade do serviço público

  Auditorias no setor público são feitas para melhorar os serviços públicos ou para vigiar e punir? O analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Nelson Nei Granato Neto fez esta provocação aos presentes durante sua palestra sobre Estrutura das Normas da INTOSAI.

  O palestrante fez um paralelo com a indústria de aviação, que realiza  investigações dos acidentes aéreos seguindo rigorosamente as regras e metas pré-estabelecidas, sempre documentando todas as etapas do trabalho,  com o intuito de desvendar de fato o que aconteceu e, assim, evitar que algo semelhante se repita. “Não é que uma coisa exclua a outra. Se houver responsáveis, eles são sancionados”, relembrou. Ele sugeriu que a mesma postura seja adotada pelos analistas/auditores de controle externo e Tribunais de Contas.

  Granato mencionou  a importância das normas, que devem ser vistas não como um fator para engessar o trabalho, mas como orientadoras da atuação. Ele mostrou um histórico da consolidação das normas de auditoria no setor público no Brasil, em paralelo com as mudanças das normas emitidas pela INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores) e mostrou o quanto a estrutura das normas brasileiras é semelhante à das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIS).

Texto: Heloísa Lima