Três boas práticas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) foram apresentadas hoje (19/set) aos representantes da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon) que estão visitando a Corte em razão do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O objetivo é avaliar se as rotinas de trabalho incorporam as diretrizes de qualidade estabelecidas pela Atricon e estão alinhadas à metodologia sugerida pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

As práticas escolhidas pelo TCE-GO para serem apresentadas foram o Observatório de Políticas Públicas, o Sistema de Atos de Pessoal (Siap) e o Laboratório de Topografia.

OBSERVATÓRIO

Quem apresentou o Observatório de Políticas Públicas foi a chefe do Serviço de Avaliação e Inovação em Políticas Públicas, Vânia Mara de Souza e Silva. Ela explicou que a plataforma é um repositório de informações sobre as principais políticas públicas do país. O sistema se utiliza de representações gráficas e linguagem simplificada que, além de facilitar o controle social, possibilitam o balizamento para a atuação do controle externo.

O observatório foi dividido em oito áreas temáticas: educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento social, administração governamental e transparência, infraestrutura e transporte e meio ambiente. Na primeira fase, serão disponibilizados dados de saúde e educação, a partir de 30 de setembro. As demais áreas serão liberadas nos meses seguintes.

LABORATÓRIO

A segunda prática apresentada foi o Laboratório de Topografia. Conforme explicou o gerente de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, Ricardo Souza Lobo, o recurso se utiliza das inovações tecnológicas para gerar maior efetividade na fiscalização de obras civis e rodoviárias.

Dentre as vantagens apontadas estão o aumento da produtividade, dados robustos, alta acurácia e precisão das observações de campo, possibilidade de acréscimo de análises de evidências não dimensionáveis, ganho de tempo, relatórios ilustrados com facilidade de interpretação e achados de fiscalização assertivos.

SISTEMA

Por fim, foi apresentado o Sistema de Atos de Pessoal (Siap), uma solução de automação de processos composta por formulários para inserção de informações e padronização de dados de pessoal para análise pelo TCE-GO. O produto foi exposto pelo gerente de Fiscalização de Pessoal, Marcelo Augusto Xavier, explicando que o Siap permite a comunicação e integração entre os atores envolvidos nos processos de atos de pessoal.

De acordo com Marcelo, o Siap traz mais celeridade aos trâmites e agilidade nas instruções e julgamentos. Ele destacou que o sistema gera críticas automáticas para a correção de erros e divergência de dados, ainda no âmbito da entidade fiscalizada, o que pode evitar futuras diligências. A plataforma engloba a integração entre jurisdicionados e o Tribunal, com a tramitação, desde o início da solicitação do benefício, até a recepção pela Corte, para análise e registro do ato, de forma eletrônica e estruturada.

Saiba mais:

O TCE-GO está recebendo a Subcomissão de Garantia da Qualidade da Atricon para análise dos dados MMD-TC desde quarta-feira (18/set). A equipe é coordenada pela Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE) e composta pelo Conselheiro Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva (TCE-RO) e pelos auditores Aleson Amaral de Araújo Silva (TCE-RN), Carlos Augusto Pereira Werneck (TCM-RJ) e Márcio Batista Marinot (TCE-ES).

O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.

Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Acesse o perfil do TCE-GO no Flickr para conferir as fotos das apresentações.

Texto: Alexandre Alfaix; Fotos: Kazuo (Master Produções)