A campanha de destinação do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência, a inclusão da primeira infância na construção orçamentária do Plano Plurianual de municípios goianos, e a expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foram alguns dos temas tratados pelo Comitê Goiano da Primeira Infância durante reunião realizada hoje (11/abr), na sede do Ministério Público Estadual.

Os participantes aprovaram proposta apresentada pelo presidente do Comitê, o promotor Pedro Florentino, de realizar encontros bimensais a cada segunda sexta-feira do mês, conciliando assim as agendas dos representantes das instituições que compõem o grupo.

Também foi aprovada sugestão, apresentada pelo assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Halim Girade, de enviar a cada seis meses, aos 246 municípios, ofícios impressos contendo os indicadores disponibilizados no Portal da Primeira Infância, da Corte de Contas, o que facilitará o acesso dos prefeitos a índices de vacinação, mortalidade infantil e materna, acesso às creches, dentre outros.

As ações desenvolvidas pelo Comitê durante a campanha Vacinar é Legal também foram relatadas. O foco foi sensibilizar e mobilizar pais e responsáveis, por meio da comunicação interna das instituições, sobre o dever de levar os filhos aos postos de saúde a fim de receberem imunizantes.

O conselheiro Daniel Goulart, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) discorreu sobre as atividades do órgão autônomo, boa parte delas em parceria com o TCE-GO e colaboração da UFG, em encontros com prefeitos e vereadores com vistas à inclusão da primeira infância na formulação de seus respectivos Planos Plurianuais.

Os encontros ocorreram em 18 e 28 de fevereiro último, e no dia 18 de março. Os relatos foram complementados pelo Procurador-Geral de Contas do TCM-GO, Henrique Pandim, pelo auditor de controle externo Roberto Coutinho e por Maria Cristina Carvalho, servidora do mesmo Tribunal. A instituição continuará oferecendo aos gestores municipais treinamentos para elaboração dos planos orçamentários, assim como dos planos e comitês municipais da primeira infância. 

Bruna Xavier, representante da Defensoria Pública, discorreu sobre a campanha de incentivo à destinação, pelos contribuintes, do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência. Ela disponibilizou no modo virtual as peças produzidas, para utilização nas redes sociais das instituições que integram o Comitê.

A operação do Grupo de Trabalho Família Acolhedora e a atualização das ações do Executivo estadual na regionalização da assistência social e na expansão do Serviço de Acolhimento ficaram a cargo de Marcelo Rosa, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, com manifestações do promotor Pedro Florentino, do juiz Volney Fraissat, e das juízas Carla Paiva Rodrigues e Fabíola Costa, representantes do Tribunal de Justiça.

Os demais participantes da reunião foram: Lara Lemos, da Corregedoria do Tribunal de Justiça; Nara Rezende e Patrícia Vieira, da Secretaria Municipal de Políticas da Mulher e da Assistência Social; Marcela Miranda, da Assembleia Legislativa, e Antônio Gomes de Oliveira, do TCE-GO.

Texto: Antônio Gomes

Fotos: Lucas Yuji