A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado Heloísa Helena Godinho foi uma das debatedoras no painel que abordou o compliance nos poderes públicos, hoje (6/nov), durante o 34º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que está sendo realizado esta semana em ambiente virtual. Ontem (5/nov), foi a vez do secretário-geral do TCE-GO, Marcelo Augusto Xavier, apresentar seu artigo científico sobre a proteção de dados e transparência pública.

A participação da conselheira Heloísa se deu no painel Programa de Integridade e Compliance, debatendo com Christianne Stroppa, assessora jurídica do TCM-SP e com a ex-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo Maria Fernanda Pires. A mediadora foi Mirela Miró Ziliotto, mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR.

Na apresentação de seu artigo, Marcelo Xavier expôs a relação direta existente entre a transparência exigida pelos tribunais de contas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No estudo, Marcelo demonstra que, com o novo ordenamento jurídico, o tratamento de dados pessoais é imprescindível para que a transparência possa ser efetivada.

O congresso, que começou no dia 4 e segue até amanhã, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com a Associação de Advogados de São Paulo (AASP), tratou de temas relevantes para a administração pública, como a reforma administrativa, contratações públicas, servidores públicos, fomento social, consensualidade, modelos de contratação, saneamento básico, mediação e arbitragem e novas tecnologias.

Texto: Alexandre Alfaix