Goiás é, atualmente, o último colocado no ranking nacional de vacinação contra a paralisia infantil e ocupa o 20º lugar no percentual de crianças em creches. Em tom de alerta, esses dados foram apontados hoje (04/nov) pelo conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa, ao participar da instalação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, na Assembleia Legislativa (Alego). Ele manifestou apoio à criação da Frente como mais um fórum destinado ao debate e às iniciativas em defesa dos direitos das crianças brasileiras na faixa etária de zero a seis anos de idade, o que, infelizmente, há longo tempo, vem sendo negligenciado em nosso país.

O conselheiro falou sobre os indicadores da mortalidade materna e dos partos cesáreos que deixam Goiás nas piores colocações frente aos demais estados, frisando que a situação se repete no contexto nacional, em maior ou menor escala. Ferrari conclamou os parlamentares da Frente para o convencimento dos demais deputados sobre a gravidade da situação e a dimensão do desafio que se apresenta aos que se dedicam, em diferentes instâncias, à luta para que a absoluta prioridade na atenção à infância, ao jovem e ao adolescente, preconizada no artigo 227 da Constituição Federal, deixe de ser letra morta sobre o papel.

Edson Ferrari mencionou que desde 2023 os Tribunais de Contas do Brasil têm intensificado suas ações no sentido de dar concretude à atuação interinstitucional em favor da criança e discorreu sobre a criação e o trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico da Primeira Infância. Falou sobre o Portal da Primeira Infância, com dados de todo o país, dos estados e municípios brasileiros, criado pelo TCE-GO a pedido do então coordenador do Pacto Nacional, conselheiro Richard Pae Kim, contendo indicadores da primeira infância frequentemente atualizados, disponíveis para consulta pública. Discorreu resumidamente sobre as ações de sensibilização de gestores e parlamentares em todos os níveis para a formatação e aperfeiçoamento de políticas públicas para a primeira infância, além da destinação específica de recursos orçamentários. Um dos pontos que o sistema nacional de controle externo erigiu como uma espécie de mantra é: lugar de criança é no orçamento público.

O presidente do CTPI foi aplaudido ao mencionar que políticas públicas são feitas com servidores valorizados e estimulados e que os Tribunais de Contas participarão de audiência hoje, em Brasília, sobre o projeto de Reforma Administrativa, enfatizando a necessidade de se assegurar condições dignas para que os funcionários públicos desempenhem seu papel com eficiência. 

A Frente Parlamentar será coordenada pela deputada Vivian Naves e integrada pelos deputados Rubens Marques, Rosângela Rezende, Bia de Lima, Dra. Zeli, Lincoln Tejota, Léo Portilho, Lineu Olímpio, Wagner Camargo Neto, Karlos Cabral e Alessandro Moreira.

Texto: Antônio Gomes; Foto: Hellenn Reis/Alego