O cenário e crise fiscal vivido por vários Estados brasileiros, dentre eles Goiás, será um dos temas tratados em Brasília, nos dias seis e sete de fevereiro, por autoridades e técnicos de órgãos de controle de quase todo o País. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech, representará a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no evento, denominado 2ª Reunião do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a instituição, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O acordo tem por objetivos fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social; racionalizar os custos de controle e regulação; reduzir as divergências e duplicidade de dados e informações; promover a transparência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.

O acordo foi firmado em março de 2018 e até 14 de janeiro deste ano, 23 tribunais tinham aderido (os dos estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e ainda o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Tribunal de Contas do Distrito Federal).

Os membros da Comissão de Representantes  (Atricon, IRB, STN e tribunais de contas) foram escolhidos entre servidores efetivos com notórios conhecimentos sobre os temas.  Rech é oriundo da carreira de conselheiro substituto (auditor) e é egresso da Secretaria do Tesouro Nacional, onde era analista de finanças e controle. Ele é técnico em Contabilidade, graduado em Economia e Direito, e mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília. O TCE-GO será representado pelo analista de controle externo Gustavo Henrique de Faria.

A comissão já havia se reunido em outubro do ano passado, em Fortaleza (CE) durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. A reunião terá início  em 06/fev às 9 horas, com apresentações iniciais estratégicas e de contexto, e workshop para tratar do escopo e calendário de cada um dos Grupos de Trabalho (GTs). No dia seguinte (07/fev), as definições serão apresentadas. O evento será encerrado ao meio dia.