Dando sequência ao seu Projeto Diálogo Acadêmico o Tribunal de Contas do Estado recebeu hoje (27/mar) acadêmicos do 9º período do curso de Direito da Faculdade Esup, liderados pela professora Marina Meireles. Inicialmente recebidos na Sala Selva Cavalcanti, os estudantes ouviram uma rápida explanação da ouvidora do Tribunal, Nara Rodrigues, sobre o funcionamento do órgão, com enfoque no controle social e a aproximação do TCE com a sociedade e, em seguida, palestra do conselheiro substituto Humberto Lustosa.

Ele conceituou a instituição a partir de sua matriz constitucional, mencionou a existência de 33 tribunais, de natureza administrativa, sendo o primeiro o da União, dois - São Paulo e Rio de Janeiro, apenas daquelas capitais; três de municípios – Bahia, Goiás e Pará e os demais, dos Estados e do Distrito Federal.

Humberto Lustosa explicou que, apesar da natureza administrativa os tribunais de contas são detentores de autonomia, atuando como órgão auxiliar do Legislativo na elaboração do parecer sobre as contas anuais dos governantes e, nos demais casos julgando as contas dos gestores, promovendo, por iniciativa própria ou por provocação, em casos de representações ou denúncias, levantamentos, auditorias, monitoramentos e outros procedimentos destinados a averiguar a conformidade das contas de determinado gestor.

O conselheiro substituto resumiu em oito pontos as finalidades dos tribunais de contas: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa e ouvidora, dando exemplos práticos delas aos acadêmicos. Ao final respondeu algumas perguntas dos estudantes e os orientou no sentido de buscarem mais informações utilizando-se das funcionalidades postas à disposição de todos no site do TCE-GO. A palestra também foi prestigiada pelo conselheiro substituto Henrique Veras. Em seguida os visitantes assistiram à Sessão Plenária desta quarta-feira, onde foram julgados 16 processos sobre diferentes temas.

Texto: Antônio Gomes

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