Uma emenda constitucional foi promulgada ontem (5/mai), no plenário do Senado Federal, em Brasília. A medida reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A promulgação foi feita pelo Congresso Nacional, após aprovação da proposta em dois turnos. O objetivo é dar mais estabilidade às instituições e melhorar o uso do dinheiro público.

A Emenda Constitucional nº 139/2026 altera a Constituição Federal. Ela passa a proibir a extinção de tribunais de contas. Isso significa que esses órgãos não podem ser fechados. A emenda também reconhece oficialmente que os TCs são essenciais. Ou seja, são indispensáveis para fiscalizar como governos usam os recursos públicos.

A proposta ficou conhecida como PEC da Essencialidade. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional após análise no Senado e na Câmara dos Deputados. Com a nova regra, o papel dessas instituições ganha mais força. A mudança busca garantir serviços públicos melhores, como saúde, educação e infraestrutura.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que os tribunais de contas são essenciais para evitar desperdícios e melhorar a gestão pública. O presidente da Atricon, Edilson Silva, disse que o reconhecimento aumenta a responsabilidade dos tribunais. Segundo ele, ser essencial é um dever com a sociedade. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida é resultado de um esforço conjunto de várias instituições.

Após a promulgação, autoridades que participaram da aprovação da proposta receberam uma homenagem da Atricon. A honraria reconhece contribuições ao controle externo e à administração pública.

Confira fotos da sessão.

Fonte: Atricon,com adaptação de Leonardo Rocha Miranda; Fotos: Carlos Moura/Agência Senado.