Os gastos com publicidade na administração pública também são objeto de fiscalização por parte dos Tribunais de Contas. Esse será o tema do Painel 2, “Comunicação Pública é da Conta dos Órgãos de Controle?”. O debate está previsto para ter início às 15 horas, e integra a programação do 1º Encontro Goiano de Comunicação no Setor Público, que será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em 25 de setembro, das 9h às 17h. O evento é promovido pelo TCE-GO, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO)  e pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública).

O auditor federal de controle externo Jefferson Curtinovi vai falar da experiência recente no Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização e monitoramento de decisões, relativas a auditorias realizadas em gastos com publicidade da Presidência da República.

Já o auditor de controle externo do TCE-GO Maurício Barros vai apresentar a experiência da instituição no uso de inteligência artificial para fortalecer a fiscalização de gastos públicos. O trabalho, motivado por determinação de acórdão relatado pela conselheira Carla Santillo, utilizou técnicas de machine learning para identificar despesas de publicidade e propaganda registradas em classificações orçamentárias diferentes da sua finalidade no Sistema Financeiro Estadual. A análise automatizada de mais de 140 mil registros revelou cerca de R$ 13 milhões que não apareciam nos portais de transparência, resultado que levou o Executivo estadual a adotar medidas para ampliar a clareza e a visibilidade desses gastos.

A mediação do painel ficará a cargo da conselheira substituta do TCE-GO e presidente do Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idag) Heloísa Helena Godinho. Faça a sua inscrição e participe!

Conheça mais sobre os participantes do painel “Comunicação Pública é da Conta dos Órgãos de Controle?”

Jéfferson Curtinovi

Auditor federal de controle externo do TCU, é secretário-adjunto da instituição no Rio Grande do Sul. Jornalista, possui mestrado em comunicação pela UnB e tem experiência nas áreas de auditoria e comunicação. É membro da ABCPública, foi coordenador-adjunto do Comitê de Políticas de Comunicação do Ministério Público, vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CPCom/CNMP), entre 2018 e 2019. Atuou na RBS entre 2000 e 2008 e no Ministério Público Federal, como analista de comunicação, entre 2009 e 2023.

Maurício Barros

Auditor de controle externo do TCE-GO, é chefe do Serviço de Inteligência Artificial, unidade dedicada a criar soluções de IA para modernizar rotinas e apoiar a fiscalização pública. É mestre em Computação Aplicada pela UnB e bacharel em engenharia de computação pela UFG. Tem experiência em ciência de dados, inteligência artificial e processamento de linguagem natural, com publicações que demonstram a relevância da tecnologia para a transparência e a eficiência das auditorias.

Heloísa Helena Godinho

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em Direito Tributário pela UCG/IGDT e mestre em Políticas Públicas, Gestão Governamental e Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), é conselheira substituta do TCE-GO desde 2008. Antes, foi advogada, servidora do Poder Judiciário e procuradora da Assembleia Legislativa do Estado, além de professora de Direito pela Faculdade Anhanguera e pela Escola Superior da Magistratura do Estado, bem como professora-substituta de Direito pela UFG. Atualmente, preside o Idag. É também diretora Institucional do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e diretora de Controle Externo da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Texto: Bruno Balduino e Heloísa Lima