O acompanhamento, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), do edital da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a desestatização do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan) foi abordado durante o “2º Seminário Unidades de Conservação: perspectivas e desafios da implementação no Brasil e no Cerrado”. O evento foi realizado no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), nos dias 14 e 15 de agosto.

O terceiro painel do encontro, intitulado “Unidades de Conservação de Proteção Integral: Desafios para a implementação e regularização fundiária”, contou com a participação das servidoras do TCE-GO Gabriela de Souza Figueiredo, gerente de Fiscalização do Eixo Social, e Vânia Maria de Souza e Silva, chefe do Serviço de Avaliação e Inovação em Políticas Públicas. O momento também contou com a participação da secretária Andréa Vulcanis, da Semad.

Elas trataram das ações de controle realizadas pelo Tribunal envolvendo unidades de conservação. Gabriela destacou “as auditorias operacionais, com viés de análise de eficiência, eficácia e economicidade, e as auditorias de conformidade, que tem um viés mais legalista”. Ao abordar processos de desestatização como concessões, parcerias público-privadas e privatizações, apontou que, em projetos de concessão, o trabalho do TCE-GO ocorre na fase interna de licitação, antes do edital ser publicado, sendo “um tipo de trabalho de natureza contributiva, muito importante para dar segurança ao gestor, porque a gente busca fragilidades e oportunidades, fazendo recomendações para melhoria e reduzindo o risco de uma paralisação em virtude de alguma ilegalidade, dano ou de não atendimento ao interesse público”.

Para exemplificar, Gabriela citou a fiscalização do TCE-GO sobre o edital de desestatização do Pescan, no qual os apontamentos preliminares da unidade técnica foram acatados pela Semad, gerando benefícios a todo o procedimento.

SEMINÁRIO

Com destaque para o bioma cerrado, que atingiu altas taxas de desmatamento em 2023, o encontro discutiu caminhos para a proteção e uso sustentável das unidades de conservação. O evento é uma parceria da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o MP-GO, com apoio do TCE-GO, da Semad e do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-GO.

Texto: Bruno Balduino