O Gabinete de Articulação Para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) discutiu os problemas enfrentados por professores, gestores e alunos, com ênfase nos desafios para o  retorno às aulas,  na primeira reunião da composição completa do grupo realizada no final da tarde de ontem (16/jul) por videoconferência. O protocolo para retomada das atividades presenciais de forma segura e os custos extras decorrentes da adoção dessas medidas foram temas que mereceram grande atenção.

Gestores e representantes de órgãos de controle e do Sistema de Justiça demonstram preocupação especial com o dilema de conciliar queda de arrecadação – decorrente da redução da atividade econômica – com os custos extras para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para alunos, professores e servidores; adaptação dos espaços físicos e mobiliário; impacto da migração de estudantes do ensino privado para as redes públicas  e até, eventualmente, contratação de novos professores.

O Gabinete congrega os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, o Instituto Articule, o  Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), além de representantes do Centro de Apoio da Educação e Juventude do Ministério Público Estadual (MPGO), da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Ministério Público de Contas junto ao TCM e ao TCE-GO, Defensoria Pública do Estado de Goiás, como gestores e entidades ligadas à área da Educação no estado. A iniciativa visa a ampliar o diálogo e proporcionar a atuação articulada entre poderes e órgãos autônomos, garantindo mais segurança jurídica aos gestores durante e após o período de pandemia, permitindo a definição de metas e planos de ação mais assertivos e, consequentemente, melhores resultados.

Na reunião realizada ontem, participaram representantes da  Secretaria Estadual de Educação (Seduc),  União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). Gestores relataram seus esforços para garantir que, a despeito das dificuldades extras impostas pela desigualdade social – nem todos os alunos têm acesso computadores, tablets e smartphones ou internet de qualidade – os alunos não deixassem de aprender ou perdessem o vínculo com o ambiente escolar durante o período de suspensão das aulas.

Secretária de Educação de Goiás, Fatima Gavioli relatou que já foi elaborado um protocolo de retomada das atividades presenciais, e demonstrou preocupação com os custos extras que a pasta terá de suportar para garantir a segurança de todos. Segundo ela, contar com a segurança jurídica proporcionada pelo Gaepe será muito importante para os gestores. Presidente da Uncme/GO e secretário da Educação do Município de Goiânia Marcelo Ferreira da Costa, informou que, atualmente, apenas cinco municípios goianos não estão ofertando atividades remotas. Ele defendeu um modelo de avaliação do conteúdo ministrado durante a pandemia que priorize as habilidades mais necessárias nesse momento, e que haja compreensão de todos no sentido de que os conteúdos que não puderem ser ministrados terão de ser diluídos nos próximos dois anos.  Marcelo também relatou um cenário de grande dificuldade financeira, lembrando que os recursos destinados à educação são vinculados à receita da união, estados e municípios, em queda nesse momento de retração econômica e sugeriu elaboração de cartilhas e outros materiais pedagógicos para orientar os gestores na tomada de decisão.

Ao final do encontro, ficou definido que até o próximo dia 22, os membros do gabinete deverão enviar contribuições para a elaboração de um questionário que deverá levantar informações junto às redes municipais e estadual sobre temas como atividades não presenciais e estratégias para ofertá-las inclusive para pessoas com deficiência, estratégia para garantir equidade de oportunidades e acessibilidade; capacitação de professores, meios para aferir resultados, estratégia de priorização curricular, avaliação diagnóstico para retorno das atividades e computo das atividades não presenciais.

O Conselheiro relator do TCM-GO,  Fabrício Motta e a presidente do instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltaram que o Gaepe se propõe a ser uma instância importante para auxiliar na superação dos desafios orçamentário e financeiro, não apenas evitando questionamentos judiciais de eventuais atos de gestão, mas também articulando soluções junto à iniciativa privada, Legislativo e outras instituições. Conselheiro relator da Educação do TCE-GO, Saulo Mesquita, se comprometeu a buscar mais informações sobre frustração de receita, que serão entregues ao grupo na reunião agendada para 30 de julho.

Texto: Heloísa Lima (TCE-GO/Dicom) 

Ilustração: Bárbara Soares (estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/PUC-GO