O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou a 44ª reunião e 5º ordinária de 2024 nesta segunda-feira (12/ago). Entre as pautas apresentadas estavam a discussão sobre Central Única de Vagas. A proposta foi apresentada pela representante do Ministério Público do Estado do Paraná, Susana Lacerda (), e pela professora Hylcéya Ferreira, da Secretaria Municipal de Educação de Londrina-PR. O objetivo é debater o tema da gestão de vagas e a transparência nas filas de espera por vagas em creches, a partir da experiência de Londrina.

Segundo Susana Lacerda, a vontade política e dos gestores foi muito importante para a efetivação da Central Única de Vagas para Creches, estabelecendo um órgão responsável pela gestão da fila de espera, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Londrina. O propósito principal desta central é organizar e gerenciar o acesso e a matrícula de crianças de 0 a 3 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil e nos Centros de Educação Infantil Filantrópicos conveniados com o município.

A Central Única de Vagas foi implementada a partir de um requerimento do Ministério Público e da Defensoria Pública do Paraná, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Em parceria com o setor de sistemas, a Prefeitura desenvolveu o Sistema de Gestão de Informações, que centraliza o controle das vagas e permite uma visão integrada de todo o processo, desde o cadastro das crianças até a alocação de vagas.

A professora Hylcéya Ferreira destrinchou o Sistema de Gestão de Informações, que é uma plataforma avançada que não apenas armazena dados, mas também funciona como uma ferramenta de planejamento e análise. Através de entrevistas presenciais, são coletadas informações detalhadas sobre cada criança e sua família, incluindo aspectos socioeconômicos e situações de risco, como violência doméstica ou uso de substâncias. Essas informações são essenciais para a classificação das crianças de acordo com critérios de priorização, como deficiência, situação de acolhimento institucional, e outras condições que demandam atenção especial.

Um dos grandes benefícios da centralização das informações e da implementação do Sistema de Gestão de Informações foi a capacidade de identificar com precisão as maiores demandas por creches no município. Também agilizou a contratação de licitações e facilitou o planejamento para a expansão de novas vagas nas regiões onde são mais necessárias. Ela destacou que o sistema melhorou a qualidade de atendimento, trouxe maior transparência e equidade ao processo de alocação de vagas, agilizou os processos de construção de escolas e padronizou os critérios de seleção ao divulgar a lista de espera na internet.

BUSCA ATIVA

Em seguida, os representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Marcela Leão, e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO),Marcus Machado, apresentaram as questões abordadas pelas duas reuniões do Grupo de Trabalho de Busca Ativa em Mato Grosso e Rondônia, com o objetivo de coordenar e monitorar as iniciativas de combate à evasão escolar em Goiás.

A proposta visa identificar, resgatar e reintegrar crianças e adolescentes fora da escola, garantindo seu direito à educação e promovendo uma sociedade mais inclusiva e equitativa. Ao identificar e intervir em casos de evasão, a estratégia busca promover a equidade e assegurar que todos os estudantes tenham acesso à educação e permaneçam na escola.

A Busca Ativa Escolar é uma metodologia desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que busca monitorar e intervir em casos de alunos fora da escola. A estratégia é desenvolver um plano de ação, que organiza sistematicamente as etapas necessárias para resgatar e manter os estudantes na escola. Um componente importante é a mobilização da comunidade, que desempenha um papel vital na comunicação ativa e empática com as famílias e setores sociais.

Em abril de 2021, o estado de Goiás estabeleceu uma parceria com a Unicef para utilizar a plataforma de Busca Ativa Escolar. Esse recurso fornece um sistema integrado de gestão de casos que facilita a identificação, registro e acompanhamento dos estudantes em risco de evasão.

GAEPE-GO

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado.

Texto: Leonardo Rocha Miranda/Fonte: Gaepe-GO