O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou a terceira reunião ordinária de 2024 nesta segunda-feira (13/mai). Entre as pautas apresentadas, estavam a discussão sobre a inclusão das creches no orçamento Estadual, boas práticas para expansão de vagas, comunicação dos dados gerados pelo último levantamento sobre a educação infantil no estado e o monitoramento da Nota Técnica Nº 01/2024.

Outros temas debatidos no encontro foram as obras inacabadas do estado e municípios, como incluir verbas no orçamento estadual do Executivo e Legislativo por meio de emendas às  Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA) para aumentar o número de vagas em creches e pré-escola.

O Grupo de Trabalho do Gaepe fez várias apresentações para seus participantes começando com propostas e sugestões de uso de salas modulares adequadas para as escolas e creches demonstrado seu prós e contras. A importância dos convênios entre os municípios e instituições filantrópicas foi outro ponto muito discutido e as parcerias público-privadas com as escolas particulares e públicas.

Seguindo a apresentação, foram demostradas formas alternativas para a criação de vagas em creches e pré-escolas com a opção de aluguel, cessão de prédios e espaços públicos e reordenamento da rede. A Defensoria Pública de Goiás apresentou o levantamento da judicialização por falta de vagas em creches e pré-escola com dados estatísticos bem detalhados e as ações necessárias para a garantia do direito à educação.

Segundo os dados do Censo Escolar de 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o país necessita de aproximadamente 900 mil novas matrículas até o término de 2024 para atingir a meta estipulada pela primeira diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa a inserção de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos na rede escolar.

Segundo os dados da Pnad/2023, as taxas de atendimento da educação infantil no Brasil e em Goiás são as seguintes: taxa de atendimento das crianças até 3 anos no Brasil: 38,7%;  taxa de atendimento das crianças até 3 anos em Goiás: 26,6%; taxa de atendimento das crianças de 4 a 5 anos no Brasil 92,9%;  taxa de atendimento das crianças de 4 a 5 anos no Estado de Goiás: 89,4%.

O programa AlfaMais foi apresentado no encontro. Ele tem como objetivo fortalecer o regime de colaboração do estado e municípios na pauta da alfabetização na idade certa. Criado em 2021, o programa contribui para o planejamento e aprimoramento de práticas pedagógicas com foco na aprendizagem de alunos do 1° e 2° anos.

Sobre o Gaepe-GO

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado.

Texto: Leonardo Rocha Miranda

Fonte: Gaepe-GO