O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) realizou hoje (8/set) sua 54ª reunião, discutindo a importância do monitoramento e da avaliação dos planos de educação como instrumentos estratégicos para orientar decisões, garantir a transparência, fortalecer o controle social e assegurar o cumprimento das metas educacionais, ressaltando a atuação dos tribunais de contas, por meio de ferramentas como o Painel de Monitoramento e ações contínuas de fiscalização.

Contextualização sobre as ações desenvolvidas pela governança responsável foi apresentado pela Fernanda Naves, auditora de controle externo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Ela fez um retrospecto geral de todos os dados e os procedimentos que foram tomados em 2025 em Goiás.

Para todos do grupo, garantir vagas na Educação Infantil e, sobretudo em creches, continua sendo um grande desafio a ser enfrentado no país, especialmente para as crianças e famílias que mais precisam. Foram identificadas 45.976 crianças na fila de espera autodeclarada por 109 municípios. Entre junho e agosto de 2024, o Gaepe Brasil realizou o levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, realizado entre junho e agosto de 2024, com a participação de 100% dos municípios brasileiros. Os dados revelaram um total de 632.763 crianças em fila de espera por vaga em creche no país, sendo 78.177 na região Centro-Oeste e 39.155 em Goiás.

Apresentação do modelo de estimativa de cálculo para a expansão de vagas em creches e pré-escolas foi apresentado pela auditora de controle externo do TCM-GO Thatiane Carneiro. Os estudos apresentados por ela levaram em consideração os dados dos conselhos estaduais de Goiás. Ela também apresentou modelos, plantas, maquetes e projetos de salas complementares e creches com custos estimados de construção em Goiás e os prazos médios de realização das edificações novas. Thatiana mostrou uma planilha individualizada por municípios com detalhes de necessidades de novas salas de aulas, escolas completas e valores que cada cidade precisa para superar as demandas em creches e pré-escolas.

A apresentação do monitoramento e avaliação dos Planos de Educação foi feita pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Marcela Leão e pelo auditor de controle externo do TCM-GO Roberto Coutinho. Eles destacaram que o monitoramento dos planos é fundamental para valorizar conquistas, identificar desafios e orientar a tomada de decisões para o futuro.

Roberto destacou sua preocupação com o atraso dos novos planos 2026/2036, falta de dados municipais e a importância da capacitação de todos para assegura transparência, fortalece o controle social e contribui para que as políticas públicas sejam qualificadas com base em evidências. Além disso, permite planejar os próximos planos com maior realismo, conectando metas e estratégias à realidade local.

Desta forma, é importante que órgãos públicos de fiscalização, execução e acompanhamento, juntamente com a sociedade civil, elaborem mecanismos públicos de monitoramento, que possam dar transparência, fortalecer o controle social e qualificar a tomada de decisão com base em evidências.

Marcela falou do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação como principais instrumentos de planejamento educacional brasileiro e apresentou a atuação do TCE-GO entre 2015 até 2025 com realização de diagnósticos, verificações, comprimentos das metas estipuladas e monitoramento.

Os Planos de Educação são instrumentos de planejamento de médio e longo prazo que definem diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O Plano Nacional de Educação (PNE) orienta o conjunto das políticas do país, enquanto os Planos Estaduais de Educação (PEEs) e os Planos Municipais de Educação (PMEs) devem estar a ele alinhados, respeitando as especificidades de cada território nacional.

Texto: Leonardo Rocha Miranda