A elaboração e leitura da Carta da Amazônia marcou o encerramento do I Encontro Nacional da Primeira Infância, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a sua Escola de Contas Públicas, de 22 a 24 deste mês, em Manaus. Os presidentes do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), e do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Conselheiro Júlio Pinheiro, realizaram a leitura do documento, redigido com a participação dos representantes dos Tribunais de Contas e outros especialistas nas áreas de saúde e educação infantil, direito, meio ambiente, além de integrantes de instituições sociais e de defesa dos povos tradicionais.  

A Carta da Amazônia contempla o compromisso das Cortes de Contas de todo o país em fortalecer a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos e promover um ambiente saudável e sustentável para as gerações presentes e futuras. Além disso, destaca a importância dessa fase para o desenvolvimento humano e enfatiza a responsabilidade dos agentes públicos em garantir esses direitos, em conformidade com o previsto na Constituição Federal de 1988 e nas legislações específicas, como o Marco Legal da Primeira Infância e o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dentre as recomendações estabelecidas na Carta da Amazônia estão ações como incentivos estaduais e municípios para implementar leis de Educação Ambiental, promoção da governança colaborativa para a gestão ambiental e fiscalização da prática contínua de Educação Ambiental nos currículos escolares. Sugere ainda promover a divulgação de boas práticas e considerar iniciativas de destaque, além de apoiar a elaboração de planos para a Primeira Infância, com foco em diagnósticos, metas e orientações pedagógicas específicas para a sustentabilidade. Essas estratégias visam integrar a educação ambiental desde cedo e fortalecer o papel dos Tribunais de Contas na promoção de Políticas Públicas efetivas.

A programação do dia 24 teve início com uma mesa de debates conduzida pelo Coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Halim Antônio Girade,  abordando os benefícios das visitas domiciliares realizadas junto às famílias com crianças de zero a seis anos de idade. O foco foi a importância desse serviço para a garantia de uma infância segura e de qualidade para todas as crianças de 0 a 6 anos. A mesa contou com a participação dos especialistas Sônia Venâncio, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde; Andréia Neres, representante do Programa Família que Acolhe da Prefeitura de Boa Vista-RR; Mariluce da Silva Sampaio, Agente Comunitário de Saúde do Município de Manaus-AM; Ederlandia Marques Santana, representante do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz; e Ilda Angélica, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Auditoria Coordenada

Em seguida foram apresentados os objetivos e fases da Auditoria Operacional Coordenada Nacional sobre Políticas Públicas externas para o desenvolvimento integral na primeira infância, com ênfase nas visitas domiciliares e na intersetorialidade com saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança. Essa fiscalização é uma iniciativa do Comitê Técnico da Primeira Infância a ser realizada em 2025, com a participação da todos os 33 Tribunais de Contas brasileiros. Para tanto o Instituto Rui Barbosa, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) publicaram a Portaria Conjunta nº 001/2024 como o objetivo de estabelecer um Grupo de Trabalho (GT) para condução da Auditoria Operacional, com o objetivo de  avaliar a eficiência e a eficácia dessas políticas, contribuindo para o aprimoramento do Controle Externo. A Portaria estabelece a entrega de uma matriz de descobertas até junho de 2025, e a consolidação dos resultados em um relatório técnico nacional previsto para julho de 2025.

Texto: Antônio Gomes

           Fotos: TCE-AM e IRB