A nova Orientação Técnica (OT) do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), que estabelece diretrizes e premissas para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia, foi finalizada e já está disponível para utilização. O objetivo do documento é auxiliar a administração pública em eventual revisão de contratos de obras e serviços de engenharia a pedido das empresas contratadas, decorrente de onerosidade excessiva fundamentada na variação extraordinária dos custos dos insumos.

A OT-IBR 009/2024 é fruto de mais de um ano de estudos, debates e reuniões, virtuais e presenciais, de um grupo de trabalho instituído pelo Ibraop e formado por auditores de controle externo de vários tribunais de contas brasileiros. Uma versão preliminar da OT foi apresentada durante o Enaop 2024, mas passou por revisão após sugestões durante o período de consulta pública.

A versão atualizada e definitiva do documento possui 14 páginas e traz, além dos seus objetivos, referências, siglas e definições, extenso conteúdo técnico indicando os elementos que devem compor o processo de reequilíbrio, tais como documentação do pedido de reequilíbrio, requisitos para a admissibilidade do pedido da contratada, diversas diretrizes e fontes de referência dos custos e disposições complementares.

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Fonte: Janayna Cajueiro (Assessoria/Ibraop)