Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança, que está sendo realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia, destacou hoje (23/nov) Integridade no setor público e Implementação da Integridade no setor público e privado. A palestra de abertura foi proferida pela assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tatiana Camarão, que abordou o tema “Construindo Sistemas de Integridade no setor público”.

Definiu sistema como sendo uma engrenagem complexa no processo administrativo, dando destaque para a Lei Anticorrupção e implantação do programa de integridade. Afirmou que o grande ganho da Lei “é que passa a responsabilizar objetivamente as pessoas jurídicas com atos ilícitos e corrupção nas licitações públicas”. No ilícito contratual a empresa responde jurídica e administrativamente e as sanções são pesadas, podendo atingir em até 20% do faturamento. Além disso, compromete a imagem, restringe o cadastro em empresas condenadas, impede o recebimento de incentivos e recursos públicos, podendo até suspender as atividades empresarial entre outras punições.

A palestrante explicou a importância do processo de responsabilização e sua tramitação em todas as esferas governamentais e enfatizou a padronização dos procedimentos administrativos. Por fim destacou a dificuldade em construir um programa de integridade na administração publica que passa pelo ato de comprometer e cumprir as premissas da alta direção, fazer analise periódicas, criar código de conduta, treinamento constante, aprimorar os canis de denúncias e desenvolver um bom sistema de contratação interna e externa.

Em seguida Maria D´Abadia de Oliveira Borges Brandão, superintendente central de transparência pública da Controladoria Geral do Estado abordou “Implementação da Integridade no setor público”. A ferramenta de Identificação Preventiva de Risco e Procedimento – IPR no âmbito do poder executivo do Estado de Goiás foi o case de sua apresentação. Ela explicou que “o instrumento permite aos gestores mapear os processos de trabalho no âmbito dos órgão para identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de desvio de conduta e/ou procedimentos”.

Relatou as dificuldades desde 2011 em conseguir uma ferramenta eficaz e com uma metodologia com base na Lei Anticorrupção. “Atualmente conseguimos fazer o mapeamento do processo, fazer sua validação, detalhar os passos ocorridos, identificar os riscos, elaborar os planos de melhorias e desenvolver uma qualificação profissional e comunicação melhor”.

Karine Dias fechou o ciclo com o tema “Implementação da Integridade no Setor Privado”. Iniciou sua apresentação falando que as dificuldades do setor privado e público são muito parecidas para desenvolver um programa de integridade ou Compliance.  Afirmou ainda que” mapear os processos são muito importantes na aplicação dos programas e identificar e avaliar os riscos são fundamentais para o gestor começar a agir”. Entre as metodologias usadas estão as auditorias, campanhas de comunicação, monitoramento, código de condutas, políticas das empresas, treinamentos, entre outros.

Segundo Karina, as organizações são distintas e o programa de integridade nas empresas privadas têm que ser individualizados. “É muito complexo e não existe uma receita de bolo pronta, o programa tem que ser adequado a cada realidade empresarial” .

Finalizou afirmando que o Compliance traz outras vantagens para as empresas, não apenas a vigilância contra a corrupção, mas é uma ferramenta de gestão com uma série de benefícios para a administração. Ainda destacou a importância dos canais de denúncias e que os programas de integridades  devem ser bem redigidos de forma clara  e objetiva para terem eficácia. Como exemplo mostrou a diferença entre um colaborador receber um brinde ou um presente, pois o detalhe está no valor econômico “e as pessoas não sabem ainda o que pode e o que não pode”.   

O evento é fruto de parceria do TCE-GO com a editora Fórum, TCM-GO, Ministério Público estadual e Controladoria Geral do Estado e foi realizado durante dois dias (22 e 23/nov) no auditório do Tribunal de Contas do Estado.