Portaria assinada pelo secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Vitor Gobato, designou equipe para acompanhar supostas irregularidades na área de pessoal de diversos órgãos sob a relatoria do conselheiro Saulo Mesquita. Para fazer o acompanhamento, serão utilizados os recursos da Rede InfoContas, sistema sob a coordenação do Tribunal de Contas da União, do qual o TCE-GO é signatário, que permite o cruzamento de informações inerentes ao quadro de pessoal dos diversos entes da Federação.

Entre as falhas estariam a acumulação irregular de cargos, aposentadoria por invalidez para beneficiário em condição de retornar à atividade, auxílio alimentação pago em duplicidade, dedicação exclusiva desrespeitada, descumprimento de jornada de trabalho, servidor ativo com mais de 75 anos e servidor falecido recebendo remuneração.

O Acompanhamento será realizado junto à Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Segundo o artigo 242 do Regimento Interno do TCE-GO, Acompanhamento é o instrumento de fiscalização. São examinadas, ao longo de um período, a legalidade e legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Também pode ser avaliado o desempenho dos órgãos, seus sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

Texto: Alexandre Alfaix