Victor. Este é o nome dado à ferramenta de inteligência artificial (IA) criada e em uso pelo Supremo Tribunal Federal para reduzir a quantidade de processos que aguardam julgamento nos tribunais de todo o País. Ela foi apresentada hoje (27/jun) como painel de abertura, a 270 representantes de 32 tribunais de contas, da Atricon e do Instituto Rui Barbosa que se reúnem em Goiânia, na sede do TCE-GO, para o 7º Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas e 3º Fórum de Processualística Aplicada aos Tribunais de Contas. Também participam do evento equipes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

A apresentação ficou a cargo do secretário de Tecnologia da Informação do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, contando inicialmente que o nome da IA é uma homenagem a Victor Nunes Leal, ministro do STF de 1960 a 1969 e principal responsável pela sistematização da jurisprudência daquela corte em súmulas.

Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, Victor lê os recursos extraordinários que chegam ao Supremo, identificando com acerto na faixa de 95%, os casos de repercussão geral, o que facilita a aplicação dos precedentes e a devolução dos processos à origem.

Edmundo Filho abordou temas como IA desejo e moda no mundo atual, papel da TI no futuro, as habilidades da IA (comunicar, aprender e resolver); conceituou que a ferramenta, a exemplo do cérebro humano, de quem deriva, também não é perfeito, podendo adotar soluções que não sejam as melhores. O secretário do TCU também afiançou que a IA não tem o propósito de substituir pessoas, mas sim de agilizar e melhorar os serviços prestados. No caso do STF, servidores que manualmente faziam a análise inicial dos processos foram realocados em outras áreas com déficit de pessoal.

Inteligência artificial ativada, o STF pode direcionar suas funcionalidades para atenuar o tempo médio de permanência dos processos nos gabinetes – 500 dias. Desta forma, a IA é importante para as organizações melhorarem a produtividade e aumentarem a competitividade no mundo globalizado. No STF os desafios enfrentados pela inteligência artificial foram a necessidade da rápida leitura dos processos, a consulta apenas às peças mais importantes – sentença, acórdão recorrido, petição do recurso extraordinário, petição do agravo e decisão de admissibilidade. Através do uso do meio conhecido como OCR, Victor transforma os arquivos recebidos em pdf em textos que possibilitem sua leitura e identificação, gerando, ao final, um aumento de produtividade em todo o fluxo do processo judicial.

                                          Abertura

Na solenidade de abertura, após a formação do dispositivo de honra, os corais do TCM e TCE-GO cantaram o hino nacional e quatro canções. O presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, agradeceu aos dirigentes e representantes dos TCs e entidades nacionais de controle externo e ressaltou a importância do evento para a consolidação de uma jurisprudência nacionalmente unificada pelas cortes de contas.

Em seguida o conselheiro do TCE-TO, Manuel Pires dos Santos, presidente do Comitê de Processualística do IRB, em uma fala recheada de emoção, recordou sua formação acadêmica em Goiânia e posterior retorno ao então recém-criado Tocantins. Agradeceu a presença dos representantes dos TCs de todo o País para os dois eventos, bem como aos dois tribunais anfitriões, TCM e TCE de Goiás e às equipes que elaboraram a programação. Também ele afirmou a relevância da implementação de jurisprudência e processualística uniformizada à luz das novas disposições do Código Civil.

Encerrando a solenidade o presidente do TCE-GO, Celmar Rech destacou a importância de novas tecnologias e da inteligência artificial para o aprimoramento da processualística e consolidação da jurisprudência nos órgãos de controle externo. Eventos de tal natureza, aduziu o conselheiro, “são de extrema relevância neste momento em que os Tribunais de Contas buscam atuar de maneira mais efetiva e harmônica. A ausência de uma lei nacional impõe desafios que precisam ser enfrentados com coragem.”

Veja fotos no Flickr do TCE-GO.

Texto: Antônio Gomes