A possibilidade de utilizar inteligência artificial generativa para elaboração de documentos preparatórios para a realização de contratações públicas foi um dos temas abordados durante o aulão “Cenário prático na implantação da Nova de Lei de Licitações e Contratos”, realizado na tarde desta quarta-feira (03/abr), no auditório José Sebba, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A capacitação gratuita foi ministrada pelos professores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, ambos da Universidade de São Paulo (USP), e Márcia Walquiria Santos, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e foi transmitida pelo canal do Instituto Rui Barbosa (IRB) no Youtube.

O professor Luciano Vieira apresentou uma aplicação que está sendo desenvolvida pelo grupo de pesquisas Smart Cities BR, que tem atuado em parcerias com tribunais de contas e de justiça para desenvolver modelos de inteligência artificial (IA) para apoiar a prestação de serviços à sociedade. Ele apresentou uma proposta que usa o suporte de inteligências artificiais disponíveis no mercado, e após treinamento específico a partir de um grande volume de dados consegue reproduzir, com relativa acurácia, documentos que exigem esforço repetitivo das equipes que se dedicam a realizar compras públicas, como estudos técnicos preliminares.

O professor reforçou que a IA não substitui o trabalho humano, mas que tem o potencial de dar um importante suporte. Especialmente, destacou, “àquelas atividades que atualmente são negligenciadas por falta de tempo e pelo tamanho reduzido das equipes”. O professor destacou ainda que a ferramenta pode dinamizar o trabalho das equipes ao incorporar, após treinamento, conhecimentos que acabam restritos a poucos servidores.

Os professores também abordaram a importância do desenvolvimento da matriz de risco para os processos de contratação realizados pela Lei n° 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e responderam a vários questionamentos realizados por alunos que estavam presentes ou que assistiam à aula no formato online.

Os conselheiros Edilberto Pontes Lima (TCE-CE) e Saulo Mesquita (TCE-GO), respectivamente presidentes da Corte de Contas Goiana e do IRB, além de Celmar Rech (TCE-GO), participaram da abertura do evento, desejando boas-vindas aos mais de 1,4 mil participantes. Pontes Lima comemorou o grande número de inscritos, e destacou a importância de iniciativas que contribuam para uma mudança cultura na administração pública, uma vez que a Nova Lei de Licitações tem foco nos resultados. Mesquita lembrou que as compras públicas não são um fim em si mesmas, mas instrumentos para que a administração pública garanta aos cidadãos seus direitos fundamentais.

O aulão integra o cronograma de atividades referentes ao Curso Completo de Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que está sendo ofertado pelo IRB, em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e a sua Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), na modalidade virtual, com inscrições e acesso imediato.

O curso completo conta, ainda, com o apoio dos tribunais de contas do Amapá (TCE-AP), do Maranhão (TCE-MA) e de Minas Gerais (TCE-MG), TCM-GO, TC do Distrito Federal (TC-DF) e Escolas de Contas dos Tribunais de Contas do Estado do Maranhão (Escex) e do Distrito Federal (Escon).

Texto: Heloísa Lima