Linguagem simples é tema do 2º Encontro Goiano de Comunicação no Setor Público
Linguagem simples é tema do 2º Encontro Goiano de Comunicação no Setor Público
Experiências de tribunais de Justiça e de Contas foram apresentadas
- person Gabriella Nunes De Gouvêa
- schedule 05/11/2026
- Atualizado em 06/11/2026
Escrever de forma simples não significa escrever para todo mundo do mesmo jeito. Foi com essa ideia que o assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) Carlos André apresentou o Manual de Redação da instituição. Ele participou da programação do 2º Encontro Goiano de Comunicação no Setor Público, que teve início nesta quinta-feira (5/nov) na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Linguista e jurista, Carlos André explicou que o TCMGO adotou como base a Lei da Linguagem Simples, influenciada pela Nota Recomendatória nº 4/2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O artigo 4º da lei traz os princípios e o artigo 5º define o conceito. "Linguagem simples é escrever em ordem direta, de maneira clara", resumiu.
Um dos pontos mais importantes, segundo ele, está no fim da lista de 16 incisos: todo texto deve ser avaliado por quem vai recebê-lo. "Todo manual que vocês fizerem em linguagem simples deve passar por um receptor", afirmou. É o que acontece no TCMGO, onde servidores das secretarias, dos gabinetes e do Ministério Público de Contas analisam o manual, e uma comissão avalia as sugestões.
LINGUAGEM SIMPLES NO JUDICIÁRIO
Realizado logo após a apresentação do TCMGO, o painel "O impacto de iniciativas voltadas ao uso de linguagem simples na vida do cidadão" teve mediação do assessor de Comunicação do Ministério Público (MPGO), Pedro Palazzo, e reuniu o diretor de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Luciano Augusto, e o coordenador do LabLuz, laboratório de inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Welkey Costa.
Luciano Augusto abriu sua fala com um exemplo que, segundo ele, faz parte da rotina de quem procura a Justiça: "Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão". Depois de ler a frase para a plateia, perguntou quem havia entendido a mensagem. Em seguida, mostrou a versão em linguagem simples: "A outra parte recorreu. Se quiser, você pode responder, mas fique de olho no prazo. Se ele passar, você perde essa chance."
Para o diretor, a dificuldade de compreensão é uma barreira real, ainda que pouco visível. "Justiça que ninguém entende é justiça que ninguém alcança", afirmou. Ele também defendeu que a acessibilidade vá além das ferramentas tecnológicas: "mais informação e zero dicionário, para que a pessoa possa compreender."
O TJ-GO aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e iniciou o trabalho em janeiro de 2024. Em junho do mesmo ano, lançou o programa Simples e Fácil, que funciona como um guarda-chuva de ações, entre elas a presença nas redes sociais. A instituição recebeu o Selo Linguagem Simples em 2024, em 2025 e em 2026. "Simples não é simplório, é respeito. E toda vez que um órgão público fala difícil, alguém desiste de exercer um direito", afirmou.
Já o TJ do Ceará conseguiu um avanço inédito ao reformular o diálogo com os detentos que progridem para os regimes semiaberto e aberto. O projeto "Linguagem Simples na Execução Penal" é colocado em prática nas audiências em que o juiz dita as regras da nova liberdade. A grande mudança está no uso de recursos visuais integrados. No lugar dos textos jurídicos tradicionais e confusos, as varas criminais cearenses adotaram cartilhas coloridas, ilustrações diretas e ferramentas de linguagem visual jurídica.
Esse material funciona como um guia prático que os beneficiados levam para casa, servindo para consultas rápidas sempre que surge uma dúvida sobre suas obrigações judiciais. Os resultados práticos podem ser representados em números. Pesquisa do próprio LabLuz, de 2024, revelou uma queda de 31,5% nas taxas de regressão penal, causadas por descuidos ou pura falta de entendimento das normas, em uma cidade do interior do estado. A iniciativa provou que o acesso à Justiça passa, obrigatoriamente, pelo direito de compreender a própria pena. "A gente não simplifica olhando para o documento. A gente simplifica olhando para o comportamento do leitor", destacou Welkey.
Confira as fotos do evento no Flickr do TCE-GO.
Assista à íntegra do primeiro dia de atividades no canal do TCE-GO no YouTube.
Texto: Luciana Brites (TCMGO), com adaptações de Gabriella Gouvêa; Foto: Kazuo
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| Linguagem simples é tema do 2º Encontro Goiano de Comunicação no Setor Público |
| Experiências de tribunais de Justiça e de Contas foram apresentadas |
| Por $nomeUsuarioPubli |
| 06/11/2026 |
Escrever de forma simples não significa escrever para todo mundo do mesmo jeito. Foi com essa ideia que o assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) Carlos André apresentou o Manual de Redação da instituição. Ele participou da programação do 2º Encontro Goiano de Comunicação no Setor Público, que teve início nesta quinta-feira (5/nov) na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Linguista e jurista, Carlos André explicou que o TCMGO adotou como base a Lei da Linguagem Simples, influenciada pela Nota Recomendatória nº 4/2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O artigo 4º da lei traz os princípios e o artigo 5º define o conceito. "Linguagem simples é escrever em ordem direta, de maneira clara", resumiu. Um dos pontos mais importantes, segundo ele, está no fim da lista de 16 incisos: todo texto deve ser avaliado por quem vai recebê-lo. "Todo manual que vocês fizerem em linguagem simples deve passar por um receptor", afirmou. É o que acontece no TCMGO, onde servidores das secretarias, dos gabinetes e do Ministério Público de Contas analisam o manual, e uma comissão avalia as sugestões. LINGUAGEM SIMPLES NO JUDICIÁRIO Realizado logo após a apresentação do TCMGO, o painel "O impacto de iniciativas voltadas ao uso de linguagem simples na vida do cidadão" teve mediação do assessor de Comunicação do Ministério Público (MPGO), Pedro Palazzo, e reuniu o diretor de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Luciano Augusto, e o coordenador do LabLuz, laboratório de inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Welkey Costa. Luciano Augusto abriu sua fala com um exemplo que, segundo ele, faz parte da rotina de quem procura a Justiça: "Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão". Depois de ler a frase para a plateia, perguntou quem havia entendido a mensagem. Em seguida, mostrou a versão em linguagem simples: "A outra parte recorreu. Se quiser, você pode responder, mas fique de olho no prazo. Se ele passar, você perde essa chance." Para o diretor, a dificuldade de compreensão é uma barreira real, ainda que pouco visível. "Justiça que ninguém entende é justiça que ninguém alcança", afirmou. Ele também defendeu que a acessibilidade vá além das ferramentas tecnológicas: "mais informação e zero dicionário, para que a pessoa possa compreender." O TJ-GO aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e iniciou o trabalho em janeiro de 2024. Em junho do mesmo ano, lançou o programa Simples e Fácil, que funciona como um guarda-chuva de ações, entre elas a presença nas redes sociais. A instituição recebeu o Selo Linguagem Simples em 2024, em 2025 e em 2026. "Simples não é simplório, é respeito. E toda vez que um órgão público fala difícil, alguém desiste de exercer um direito", afirmou. Já o TJ do Ceará conseguiu um avanço inédito ao reformular o diálogo com os detentos que progridem para os regimes semiaberto e aberto. O projeto "Linguagem Simples na Execução Penal" é colocado em prática nas audiências em que o juiz dita as regras da nova liberdade. A grande mudança está no uso de recursos visuais integrados. No lugar dos textos jurídicos tradicionais e confusos, as varas criminais cearenses adotaram cartilhas coloridas, ilustrações diretas e ferramentas de linguagem visual jurídica. Esse material funciona como um guia prático que os beneficiados levam para casa, servindo para consultas rápidas sempre que surge uma dúvida sobre suas obrigações judiciais. Os resultados práticos podem ser representados em números. Pesquisa do próprio LabLuz, de 2024, revelou uma queda de 31,5% nas taxas de regressão penal, causadas por descuidos ou pura falta de entendimento das normas, em uma cidade do interior do estado. A iniciativa provou que o acesso à Justiça passa, obrigatoriamente, pelo direito de compreender a própria pena. "A gente não simplifica olhando para o documento. A gente simplifica olhando para o comportamento do leitor", destacou Welkey. Confira as fotos do evento no Flickr do TCE-GO. Assista à íntegra do primeiro dia de atividades no canal do TCE-GO no YouTube. Texto: Luciana Brites (TCMGO), com adaptações de Gabriella Gouvêa; Foto: Kazuo |
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