O evento Um Dia pela Primeira Infância, promovido nesta quinta-feira (1°/jun) pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), teve continuidade no período vespertino com palestra do professor Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância. Ele fez uma retrospectiva histórica dos direitos da criança no Brasil e no mundo e mostrou a atuação em rede em defesa desses direitos.

Didonet apresentou alguns marcos internacionais desde meados do século XIX, como o surgimento, na França, da ideia de proteção à criança, passando pela aprovação de leis especiais quanto à situação de trabalho e direito da criação à educação e saúde. Em 1947, foi criado o Unicef, como um fundo emergencial para prover cuidados às crianças vítimas da guerra, até tornar-se um órgão permanente da ONU, em 1953. Também citou a Declaração dos Direitos das Crianças de 1959 e a criação do Ano Internacional da Criança, em 1970, dentre outros marcos.

O palestrante ilustrou as mudanças havidas ao longo do tempo com as diferenças de concepção, antes paternalista, autoritária, assistencialista e tutelar, passando a tratar a criança como pessoa, cidadã e construtora de seu projeto de vida. Ao final de sua fala, Didonet explicou a importância de se trabalhar em rede, “sistema sem hierarquia, que favorece o padrão, a conectividade e a cooperação”.

MARCO LEGAL

Outra palestrante da tarde foi a gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira infância no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivânia Ghesti. Ela tratou do marco legal e da política integrada da primeira infância, que vem sendo implantada graças à rede estabelecida a partir da aprovação da lei, em 2016. Ivânia destacou que o Marco Legal da Primeira Infância dá clareza à necessidade de atenção especial a essa fase de vida no desenvolvimento infantil do ser humano.

Segundo a gestora, o Marco Legal é uma legislação inédita no mundo, fruto de amplo e representativo debate nacional e internacional, com a intensa participação do parlamento, do governo e da sociedade organizada. “É pautada em evidências e boas práticas e que oportuniza ações para estimular os ‘direitos positivos’ das crianças, como por exemplo o direito de brincar, de ser estimulada e de desenvolver seu potencial cognitivo, como também, os “direitos negativos’, de não morrer prematuramente, não passar fome ou não ser vítima de maus tratos ou negligência.

AUDITORIA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Exemplificando o papel do controle externo na defesa da primeira infância, Valdo de Sousa Filho, chefe do Serviço de Fiscalização da Segurança Pública e da Cidadania do TCE-GO, subiu ao palco para apresentar os resultados de uma auditoria realizada no programa Criança Feliz. O servidor apresentou a metodologia aplicada e os achados da fiscalização, em processo que se encontra em fase de diligência, aguardando que o jurisdicionado cumpra as determinações e recomendações do Pleno.

Valdo também comentou sobre a importância de os tribunais de contas avaliarem políticas públicas, competência que vem sendo estimulada no TCE-GO por meio de capacitações e ações de planejamento.

COMITÊ GOIANO E CARTA DE FORTALEZA

Encerrando a programação, a secretária-geral do TCE-GO, Ana Paula de Araújo Rocha, destacou a importância do evento ao consignar que é consenso que se deve cuidar da primeira infância, mas que o debate costuma ser raso, não se aprofundando no porquê e como fazer, algo que busca ser combatido com iniciativas como a desta tarde.

Ana Paula também prestou contas dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que atualmente conta com a adesão de dez signatários, além de destacar o Prêmio Pacto pela Primeira Infância, que visa ampliar o debate aos municípios goianos. Ela encerrou ressaltando o valor da Carta de Fortaleza, documento fruto dos debates e estudos promovidos durante o 1º Seminário Nacional da Primeira Infância, destacando que, após a Carta, já foram realizados eventos sobre o tema nos estados de Goiás, Pernambuco, Tocantins, Alagoas, Roraima, Santa Catarina, Bahia, Pará e Piauí apenas no âmbito das cortes de contas.

Confira as fotos das palestras da tarde do evento no Flickr do TCE-GO.

Texto: Alexandre Alfaix e Bruno Balduino; Foto: Kazuo