A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) editaram, nesta terça-feira (30), a Nota Recomendatória Conjunta Nº 02/2024. Trata-se de uma atualização da Nota Recomendatória Conjunta Nº 01/2024, que busca formas de otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios.

A nova nota levou em consideração reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 1º de abril, que tratou da implementação de medidas para aprimorar a tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento no Poder Judiciário, principalmente quanto à Resolução 547/2024 do próprio CNJ. O documento busca formas de otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos Estados e Municípios.

Fonte: Atricon