O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) aprovou o envio de nota técnica acerca da importância da priorização dos profissionais da educação nos planos estadual e municipais de vacinação contra a COVID-19.

O documento  será entregue às autoridades responsáveis pela política pública educacional do Estado de Goiás e dos municípios. A aprovação da Nota Técnica ocorreu na tarde desta quinta-feira (18/mar), durante o quarto encontro do grupo em 2021.  A nota será assinada pelos seguintes órgãos: Tribunal de Contas do Estado de Goiás,  Ministério Público de Contas junto TCE, Tribunal de Contas dos Municípios Estado de Goiás,  Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Tribunal de Justiça Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Educação,  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme),  Conselho Estadual de Educação, bem como pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e o Instituto Articule.

Entre as recomendações a nota destaca a observância, dentro dos limites constitucionais e legais acerca das competências estadual e municipal, seguir os parâmetros mínimos fixados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, que inclui os trabalhadores da educação básica e superior na fase 3 de distribuição das vacinas. Segundo o Procurador do MPC TCMGO, José Gustavo Athayde, o objetivo é ajudar e sensibilizar os gestores para cumprirem à risca as definições nacionais do Plano de Imunização, seguindo de forma correta os preceitos jurídicos.

Outo alerta é quanto à especial necessidade de se assegurar o fiel cumprimento da ordem de vacinação dos professores e dos demais profissionais da educação básica e superior, ordem esta que deverá ser estabelecida segundo critérios técnico-científicos de urgência e prioridade.

O documento busca orientar a definição da ordem de vacinação dos professores e dos demais profissionais da educação básica e superior para que seja idealizada mediante identificação daqueles que se enquadram em situações prioritárias e estratificação da ordem de vacinação em grupos preferenciais. Nos grupos identificados na nota devem haver prioridade e urgência na vacinação para a reabertura das escolas, ainda que em sistema híbrido. A nota deixa claro que deve ser seguido a manifestação favorável das autoridades sanitárias e que sejam implementados todos os protocolos destinados a garantir a segurança sanitária no âmbito dos estabelecimentos escolares para o retorno as aulas.

Também foi encaminhado aos participantes do grupo o relatório das atividades do Gaepe em 2020 onde foram realizadas 11 (onze) reuniões virtuais, bem como encontros em subgrupos. Neste período, muitos temas foram debatidos e soluções buscadas para dar segurança jurídica aos gestores, prevenindo ou minimizando a judicialização de demandas sociais; realizados inúmeros debates sobre o retorno das aulas presenciais, conectividade e acessibilidade virtual de alunos e professores para o ensino remoto, formação de professores, recursos direcionados à educação, entre outros.

O relatório mostra ainda que foram publicadas notas técnicas, promovidos cursos de capacitação para Conselheiros Municipais de Educação, elaborada cartilha relacionada à comunicação escolar efetiva, e criada ferramenta para auxiliar os gestores quanto aos protocolos de biossegurança. Também foram feitas pesquisas relacionadas às dificuldades enfrentadas pelas redes na oferta da educação remota e à conectividade de professores, estudantes e gestores das redes estadual e municipais. 

O resultado parcial dos três questionários que foram desenvolvidos pela UNDIME, FGM e TCMGO foram apresentados e debatidos na reunião; Os dados vão embasar as ações e planejamento futuros do Gaepe. Os resultados finais serão apresentados antes da próxima encontro do grupo, marcado para 8 de abril. Os temas abordados nas perguntas vão desde o planejamento para a volta das aulas presenciais, capacitação dos professores, atendimento aos protocolos de segurança, aquisição de equipamentos e pacotes de dados, atualização cadastral dos novos gestores e dos que foram mantidos e a dificuldades de conectividade dos municípios.

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)