O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na segunda-feira (27/out), que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promovam campanhas sobre transparência na execução de emendas parlamentares. Na mesma decisão, ele também definiu que tribunais de contas estaduais deverão enviar atos normativos sobre a rastreabilidade das emendas de deputados até 31 de dezembro deste ano.

Em atenção à decisão, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) já disponibiliza painel no Observatório do Cidadão com dados atualizados sobre gastos com emendas parlamentares impositivas estaduais. O painel reforça a transparência e o controle social, oferecendo detalhes sobre gastos com emendas desde 2021. É possível conferir, por exemplo, que já foi pago o valor de R$ 449,2 milhões em emendas relativas a 2024. Em breve, deverão ser disponibilizadas sobre emendas de 2025.

No painel, o interessado pode acompanhar a evolução dos valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos ano a ano, além da modalidade das emendas. A modalidade conhecida como emenda pix, por exemplo, recebe a nomenclatura “transferência especial”. Em Goiás, emendas pix pagas em 2024 representam 16,5% do valor total. Também é possível filtrar resultados por município beneficiado, deputado estadual responsável e beneficiário final.

A plataforma também permite comparar cada etapa da transferência, com os valores autorizados pela lei orçamentária e o que foi efetivamente transferido, considerando os estágios de empenho (reserva do recurso), liquidação (aquisição de bem ou contratação do serviço) e pagamento (transferência ao beneficiário).

O levantamento referente aos valores de 2025 já está em andamento e seus dados deverão ser disponibilizados nas próximas semanas, bem como eventuais aprimoramentos decorrentes da nova orientação do STF. O painel é atualizado pelo Serviço de Informações Estratégicas do TCE-GO, com dados extraídos do Orçamento Geral do Estado. Desde 2024, os dados são atualizados diretamente dos Sistemas de Execução Orçamentária e Financeira (SIOFINET) e do Sistema de Administração do Tesouro (AFT) do Governo do Estado.

Texto: Bruno Balduino