A programação vespertina do 1º Encontro Goiano de Comunicação no Setor Público, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), começou com o painel “Mais diálogo na Comunicação Pública”, com mediação do titular da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), Gean Carvalho.

Com o tema “Participação cidadã no TCU”, a diretora de Relacionamento com Cidadão, Governos e Órgãos de Controle do Tribunal de Contas da União (TCU), Maria Paula Estellita Lins, abordou práticas realizadas pela Corte de Contas da União voltadas para a participação cidadã, além dos desafios identificados por meio do trabalho.

Ela citou como iniciativas do órgão o “Diálogo Institucional”, o projeto “Cidadão no Foco” com um guia para auditores e a “Participação Cidadã”. Maria Paula ainda apresentou as práticas “Juntos pelo Cidadão” e “Juventude Cidadã”.

As ações visam envolver diferentes públicos nos processos de controle social, considerando a gestão pública municipal para que as políticas públicas promovam melhorias práticas na sociedade. “O grande desafio é ter uma comunicação pública eficaz. [...] Não é só falar, informar, mas ouvir e saber o que fazer com o que eu ouço”, ressalta.

O próximo tópico do painel foi a “Rede de Comunicação dos Municípios do Espírito Santo”, apresentado pela coordenadora de Publicidade e Redes Sociais da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Clarissa Scardua.

A palestrante explorou a atitude estratégica assumida pelo TCE-ES de fortalecer a comunicação pública no estado por meio de troca de experiências, eventos locais, cursos e encontros de capacitação, além de ações conjuntas que integraram as áreas e criaram uma rede de apoio comunicacional.

A atuação do órgão também foi ressaltada junto à sociedade. Clarissa exemplificou como a participação do TCE-ES na Feira dos Municípios deste ano ampliou o conhecimento da sociedade sobre a instituição, promovendo diálogo, transparência e conscientização de forma acessível. “E assim que ganhamos a confiança, construímos conexão e fortalecemos a democracia”, defende.

A comunicação e os órgãos de controle

O segundo painel do 1º Encontro Goiano de Comunicação no Setor Público discutiu o tema “Comunicação Pública é da Conta dos Órgãos de Controle?”. A mesa foi mediada pela conselheira substituta do TCE-GO e presidente do Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idag), Heloísa Helena Godinho.

O auditor federal de controle externo do TCU, Jefferson Curtinovi, apresentou a experiência recente da corte federal na fiscalização dos gastos com publicidade da Presidência da República. Ele destacou a importância do monitoramento das decisões e auditorias que tratam da aplicação de recursos públicos em campanhas institucionais.

Entre os principais achados, Jefferson mencionou a estimativa deficiente do custo das campanhas e a deficiência nos relatórios de avaliação. “Para ter governança, é preciso olhar para números”, afirmou o palestrante, que também citou a falta de transparência e de controle social, que contribui para gastos elevados e menor alcance das iniciativas.

“Os tribunais de contas eram vistos como órgãos só de cobrança, e acho que não é esse o melhor processo. A parceria é o que funciona melhor, e foi isso que aconteceu nessa auditoria, fizemos sempre dialogando, havia vários pontos a serem melhorados e durante a auditoria isso foi acontecendo”, apontou Jefferson Curtinovi.

Já o auditor de controle externo do TCE-GO, Maurício Barros, compartilhou o trabalho realizado pela instituição com o uso de inteligência artificial para mapear despesas de publicidade e propaganda classificadas de forma incorreta no orçamento. “124 registros não estavam no portal da transparência, e automaticamente R$ 13 milhões estavam fora do radar do cidadão. Nosso trabalho gerou valor, pois o Estado corrigiu as falhas e publicou a Instrução Normativa n° 02/2019 adotando classificação para gastos com publicidade”, apresentou.

Confira as fotos do evento no Flickr do TCE-GO.

Texto: Adriano Frausino e Sabryna Moreno; Fotos: Kazuo e Weverton Soares.