Os números contidos nos indicadores da primeira infância no Brasil de hoje revelam uma tragédia sem precedentes e não só atingem as consciências como também envergonham a todos, sejam agentes públicos ou cidadãos. O alerta foi feito esta manhã em Fortaleza, pelo presidente do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edson Ferrari, ao abrir hoje (04/ago), os trabalhos do primeiro seminário a reunir tribunais de contas de todo o país, para debate do tema “a criança como prioridade.”  E acrescentou, indagando: “se fosse uma, duas, cinco, dez crianças passando fome aqui em Fortaleza, em Goiânia, em Belém, em São Paulo ou em qualquer outro ponto do nosso País já seria muito. E o que dizer, então, de cerca de três milhões e duzentos mil brasileirinhos que não têm o que comer todos os dias? Estaria eu sendo dramático, exagerado, alarmista? Ou apenas traduzindo em palavras essa amarga realidade?”  

O conselheiro assinalou que “as respostas até podem variar, mas nenhuma delas poderá nos afastar do motivo pelo qual deixamos nossas tarefas cotidianas a Leste, a Oeste, ao Sul e ao Norte do Brasil, para, desde ontem, nos reunirmos na Capital cearense, buscando um despertar da responsabilidade social que, dentre tantas atribuições, também incumbe aos Tribunais de Contas.” Edson Ferrari, que também é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conclamou os participantes do seminário, que será encerrado na sexta-feira (05/ago), a se empenharem para, na conclusão dos trabalhos, “sairmos daqui com ideias e propostas concretas de ações em favor da primeira infância que, segundo o Fundo das Nações Unidas para Infância, UNICEF, passa pela mais grave crise desde a criação daquele organismo internacional.” Ele também chamou a atenção para o fato de que “a fome é apenas a faceta mais cruel dessa crise, mas há outras vertentes correlatas e não menos grave, como a ausência de assistência médica, baixa vacinação, índices inaceitáveis de mortalidade infantil e materna, exagero de cesarianas, deficiência no pré-natal, falta de creches, de água tratada, habitação e de esgotamento sanitário.”

O presidente do Comitê Técnico do IRB criticou a desatenção com que governantes vem se portando diante dos problemas da primeira infância. “Este seminário acontece numa quadra preocupante da vida nacional, quando assistimos, estarrecidos, a aplicação de um corte superior a seis bilhões de reais no orçamento federal da saúde e da educação para irrigação de um orçamento secreto. Mais um duro golpe naqueles abnegados defensores da educação pública, como o conselheiro Cezar Miola, nosso presidente da Atricon, a constatar que a meta de 50 por cento fixada do Plano Nacional da Educação até 2024, para crianças até três anos em creches, não será alcançada. A redução das matrículas, no atual governo, começou a cair em 2020, antes mesmo da pandemia. A meta do PNE seria alcançada se houvesse, até lá, a inclusão de dois milhões e 200 mil crianças, cenário que, com a opção governamental, perde-se no horizonte.”

A fome e suas consequências  

Fazendo alusão a uma matéria da BBC News, publicada no último dia 19: “Fome no Brasil: como desnutrição atrasa desenvolvimento infantil em cada etapa da vida”, o conselheiro Edson Ferrari reproduziu o comovente depoimento da amazonense Maria Luiza. Ela e o marido desempregados há três anos e com dois filhos pequenos: “Tem dias que não temos o que comer. Já cheguei a chorar depois que meu filho me pediu comida e não tinha nada para dar. Se comemos no almoço não tem para a janta. Ou se comemos na janta falta para o almoço no dia seguinte.

E lembrou que isso é ainda mais grave quando se sabe que durante os primeiros anos de vida, a evolução do cérebro ocorre a uma velocidade incrível, um milhão de conexões entre neurônios por segundo. “A desnutrição pode impactar diretamente no fornecimento de nutrientes necessários para esse desenvolvimento. No caso, com danos irreversíveis e que afetarão negativamente o ser humano por toda a sua existência. O desenvolvimento cerebral começa ainda na gestação.” Números do DataSUS, banco de dados do Ministério da Saúde mostram que 13,78% das crianças com até cinco anos, atendidas pelo sistema no período de janeiro a setembro de 2021, apresentavam peso inadequado. Ferrari disse ainda que, em maio do ano passado, uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que a insegurança alimentar afetava um a cada três lares brasileiros com crianças de até seis anos. E que “o baixo peso e o menor comprimento ao nascer decorrentes, muitas vezes, do excesso de partos tipo cesariana e da desnutrição da gestante afetam os desenvolvimentos motor e visual, aumentam a incidência de diabetes, obesidade, doenças respiratórias e doenças cardiovasculares e até risco maior de doenças como esquizofrenia e distúrbios da personalidade.”

Segundo Ferrari, os Tribunais de Contas devem atuar no sentido da reversão desse quadro ou pelo menos atenuar seus nefastos efeitos, uma vez que, conforme diagnóstico feito pela professora Márcia Machado, especialista nesta área, a crise decorre não apenas da pandemia e dos percalços na economia, mas da “desorganização nas políticas de acompanhamento nacionais”. E complementa: “Estou convicto de que, se os órgãos de controle externo se empenharem em auditorias sobre as políticas públicas destinadas a mitigar esse desastre nutricional nos estados e municípios, conseguiremos forçar não só o aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já em curso, como também o surgimento de outras, mediante a sensibilização e o envolvimento de outros atores da sociedade no Pacto Nacional pela Primeira Infância.”

A palestra do presidente do TCE enfocou ainda a criação, no IRB, do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, prioridade dada ao tema na gestão  do IRB pelo conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a criação em Goiás de um Comitê estadual e que já resultou na adesão de 10 entidades locais e a realização de encontros regionais de municípios, em parceria com o TCM-GO, para, dentre outros objetivos, incentivar a criação de comitês municipais pela Primeira Infância.

E a criação, pelo TCE-GO, do Portal da Primeira Infância, “uma ferramenta tecnológica que reúne e disponibiliza 12 dos principais indicadores da primeira infância em todo o País, mostrando dados consolidados nos panoramas nacional, dos Estados e dos municípios. 

Essa configuração única fez com que o coordenador do Pacto Nacional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Richard Pae Kim, passasse a oferecê-lo como fonte de consulta a governantes e gestores de todos os níveis e regiões, pesquisadores e estudiosos do tema. Essas informações também poderão ser utilizadas pelos órgãos de controle externo como suporte ao planejamento de auditorias e planos de fiscalização, bem como para organização de encontros locais, estaduais ou regionais que decidam realizar. O Portal traz mapas, gráficos e cartas: a Nacional, a dos Estados e a dos Municípios, com todos os dados consolidados.”

O conselheiro abordou de forma sintética três dos indicadores contidos no portal, importantes e passíveis de uma atuação indutora dos tribunais de contas. O primeiro deles mostra o que Ferrari qualificou como inaceitável queda na cobertura vacinal contra a paralisia infantil. O porcentual de crianças vacinadas caiu do índice ideal de 96% em 2013 para apenas 59,3% em 2021, com sério risco de reintrodução dessa doença no território nacional. O caso mais gritante é o do Amapá, com apenas 37,6% de suas crianças imunizadas.

“A fiscalização, o requerimento de informações ou a instauração de auditorias pelos tribunais de contas tem o condão de rapidamente levar as autoridades sanitárias a adotarem medidas necessárias para elevar os índices de vacinação. Teremos ainda de estar atentos, via monitoramento, para que as ações nesse sentido não sejam descontinuadas logo após o choque de gestão aplicado pelos órgãos de controle externo”, emendou o conselheiro Edson Ferrari.

Os outros dois indicadores citados foram o de crianças em creches cuja meta estabelecida no Plano Nacional da Educação até 2024, de pelo menos 50% não será alcançada, pois o país estacionou no percentual de atendimento de 29,8%. E também o de consultas pré-natal. O adequado seria que pelo menos 90% das mulheres  tivessem acesso a sete ou mais consultas durante a gestação.  Os números mais recentes, de 2020, mostram que 29% das gestantes no Brasil não tiveram o atendimento ideal. 

Leia também: Aberto, em Fortaleza, 1º Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas

Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO); Ilustração: Myrelly Galvão estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG

Foto: Leonardo Maia - Ascom/TCE-CE