O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), sob a coordenação do conselheiro Sebastião Tejota, reuniu nesta quarta-feira (9/jul) representantes do Executivo estadual para discutir medidas que estão sendo adotadas para atender às determinações do Parecer Prévio das Contas do Governador 2024. A pauta da mesa técnica incluiu dez tópicos, que foram discutidos um a um junto aos participantes, entre eles os titulares da Secretaria da Administração (Sead), Alan Farias Tavares; da Secretaria da Economia, Francisco Sérvulo Freire; da Secretaria Geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima; e da GoiásPrev, Gilvan Cândido.

Entre os tópicos discutidos estavam:

- Sistema de Gestão e Controle de Convênios: de acordo com a secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Rocha, a centralização de informações relativas aos convênios celebrados pelos órgãos estaduais garante que o Tribunal tenha acesso a todos os dados e realize a análise no prazo devido. Representantes da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serint) destacaram, na ocasião, que já está em desenvolvimento um módulo de convênios para compor o Sistema de Logística de Goiás (SIslog), que é o portal de contratações públicas do estado;

- Contas Bancárias Pagadoras: a determinação do TCE-GO atende à Lei Complementar nº 121/2015, que estabelece que “todos os recebimentos, inclusive quando se tratar de recursos de terceiros, bem como todos os pagamentos, no âmbito do Estado de Goiás, deverão ser realizados exclusivamente por intermédio da Conta Única do Tesouro Estadual”.  De acordo com representantes da Secretaria de Economia, será realizada uma revisão geral para identificar essas contas e, aquelas que não puderem ser encerradas, terão que ser escrituradas em cartório;

- Imóveis com pendências de regularização e não encontrados: durante a mesa técnica, representantes da Sead explicaram que há casos de imóveis doados ao Estado na década de 1950, cujas coordenadas de localização não são mais as mesmas. Segundo eles, será feito um esforço no sentido de buscar soluções caso a caso.

ACOMPANHAMENTO

A mesa técnica desta quarta-feira integra trabalho de acompanhamento realizado pelo TCE-GO sob a coordenação do conselheiro Sebastião Tejota, relator das Contas do Governador de 2025. A ideia é garantir um canal de diálogo e discussões junto aos jurisdicionados, viabilizando a adoção de medidas que atendam às determinações expedidas no Parecer Prévio deste ano, relatado pelo conselheiro Edson Ferrari e aprovado em Plenário na última semana de junho.

“Fico muito feliz de estar aqui discutindo não mais a aplicação de índices constitucionais em saúde e educação, como aconteceu em prestações de contas anteriores, porque essa já é uma realidade, e sim discutindo ações para um Estado mais moderno”, destacou o conselheiro Tejota na ocasião. “Iniciativas como esta são muito importantes, porque permitem que comecemos a conversar com tempo razoável para encontrar soluções”, afirmou o secretário de Estado da Administração, Alan Farias. Esta é a terceira mesa técnica com foco nas Contas do Governador e a primeira realizada após a aprovação do Parecer Prévio relativo a 2024.