O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância o e o portal que trata do tema foram apresentados aos prefeitos goianos pelos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari, durante a abertura do 12º Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), na manhã desta terça-feira (14/jun), em Itaberaí.

Conforme explicou Ferrari, que também preside o Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), a primeira infância é o período de vida humana que vai da gestação aos seis primeiros anos de vida. “É uma fase determinante para a saúde física e mental do indivíduo, com impactos também nas gerações seguintes. Tudo que acontece com essa criança, de bom ou de ruim, vai moldar o adolescente e o adulto em que se transformará”, explicou.

PORTAL

Sobre o Portal da Primeira Infância, criado pelo TCE-GO e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, Ferrari explicou que reúne dados de todos os Estados e municípios brasileiros e seus dados podem ser utilizados pelas prefeituras municipais na formulação de suas políticas públicas e por pesquisadores e estudiosos do tema.

A ferramenta traz informações importantes sobre a primeira infância “que podem contribuir na melhoria dos níveis de atendimento em temas como vacinação, pré-natal, creches, redução da mortalidade infantil e de gestantes, por exemplo. Ou mesmo para reorientar e até aperfeiçoar políticas públicas que já estejam em curso”, disse.

ENCONTROS

Os encontros regionais do TCM-GO estão serão realizados nos próximos três meses, com o tema “Gestão Municipal: Atualidades e Perspectivas” e é destinado a prefeitos, vereadores, servidores municipais, estaduais, federais e agentes sociais. O objetivo é garantir a boa e regular aplicação dos recursos públicos, com vistas à transparência e ao aperfeiçoamento da administração, levando conhecimento técnico aos gestores. Serão realizadas sete edições em todo o Estado.

O presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro reforçou a importância do encontro para contribuir para a boa administração nos municípios. “Nosso intuito é capacitar os prefeitos e sua equipe para que a gestão ocorra com o mínimo de intercorrências”, disse. Joaquim também destacou a parceria com o TCE no sentido de apresentar as informações acerca da primeira infância nas cidades goianas.

Serão seis encontros em cidades-polo representando todo o Estado, seguindo na sequência para Luziânia, São João D´Aliança, Porangatu, Acreúna e Goiatuba. O encerramento será em Goiânia, no mês agosto.

Também fazem parte da pauta dos encontros os principais marcos da Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações), Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados), Novo Marco do Saneamento Básico, Emenda Constitucional nº 113 (Regime de Precatórios), alterações nos procedimentos de Revisão Geral Anual dos Servidores e Agentes Políticos.

Texto: Alexandre Alfaix