A atuação do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB) e dos tribunais de contas em favor dos direitos das crianças brasileiras foi o tema de apresentação do presidente do CTPI-IRB, Conselheiro Edson Ferrari, hoje (05/ago), durante o 7º Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação e o 19º Encontro Regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no TCE de Minas Gerais, com mais de 450 participantes.

Criado em fevereiro de 2023, o Comitê visa a sensibilização, a mobilização e o conhecimento sobre a primeira infância, além da implementação das ações e estratégias da Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional – A Primeira Infância e os Tribunais de Contas. Desde então já foram realizados dois seminários nacionais para o tema, a adesão de quase todos os tribunais de contas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, seminários estaduais e municipais abordando temas como avaliação de políticas públicas, competência e financiamento, criação de conselhos, instituição de planos municipais e o alinhamento destes às leis orçamentárias, bem como a difusão de boas práticas e a instituição de selos para municípios e entidades que se destacam por ações em favor da primeira infância.

Ferrari asseverou que “em diferentes medidas essa sensibilização mobilizou tribunais de contas e diferentes atores sociais de norte a sul, de leste a oeste, com troca de experiências, capacitações, parcerias e ações afirmativas em favor da primeira infância, a exemplo dos órgãos do Tocantins, Roraima, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco e Alagoas”. Outro destaque foi o desenvolvimento, pelo TCE-GO, do Portal da Primeira Infância, contendo os principais indicadores de todo o país, dos estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios brasileiros, à disposição de todo o público.

O conselheiro lamentou o sistemático descumprimento do artigo 227 da Constituição Federal, acentuando que a prioridade absoluta ali inscrita, infelizmente, ainda é letra morta para um enorme contingente de crianças e adolescentes brasileiros. Mencionou a importância de se cuidar agora da primeira infância sob pena de se negar-lhes um futuro promissor. 

Ferrari atribui os indicadores negativos como consequência da histórica desigualdade no Brasil, pontuando que, “na esteira disso vem o acesso deficitário à educação, má administração dos recursos públicos, investimentos governamentais insuficientes e não garantia de serviços básicos”. E exemplificou: “o Censo Escolar mostrou que 900 mil matrículas em creches impedem o Brasil de alcançar a meta estabelecida pelo Plano Nacional da Educação que começou em 2014 e terminará no próximo mês de dezembro. Precisaríamos saltar das atuais quatro milhões e cem mil matrículas para cinco milhões de vagas. Em outras palavras: nem por milagre a meta será alcançada”.

Após citar os dados desafiadores sobre o ensino nacional, repassados pelo ministro Camilo Santana, da Educação, aos dirigentes do Instituto Rui Barbosa, em audiência na semana passada, O Conselheiro Edson Ferrari ressaltou a  importância a realização de eventos como aquele, que reúne conselheiros municipais de educação  para troca de experiências e debate sobre as formas de melhorias do ensino, a partir, inclusive e sobretudo, para a primeira infância.

Para ele, os avanços registrados no acesso à educação infantil ainda são tímidos e o país precisa avançar muito em termo de políticas públicas voltadas ao diagnóstico sobre a quantidade e a qualidade das ações e programas direcionados à primeira infância.

Após a palestra, o Conselheiro Durval Ângelo, vice-presidente do TCE-MG, saudou o Conselheiro Ferrari como “embaixador da primeira infância no sistema tribunais de contas”.  Autor de vários livros sobre direitos humanos, Ângelo disse ter se sensibilizado mais para o tema após conferência de seu colega goiano durante um seminário realizado em Lisboa.  

Texto: Antônio Gomes; Fotos: TCE-MG