O recadastramento de todos os servidores da Corte de Contas começa amanhã 23 de janeiro e vai até o dia 08 de março de 2019. Devem se recadastrar todos os servidores ativos e inativos (efetivos, ocupantes de cargos em comissão ou cedidos) bem como pensionistas. As informações deverão ser atualizadas pelo próprio servidor em formulário eletrônico que já está disponibilizado no Portal de Gestão de Pessoas. O acesso poderá ser feito, inclusive, por smartphone ou tablet, bastando que esteja conectado à internet. O servidor deve entrar no site do TCE (www.tce.go.gov.br) fazer o login no Portal Gestão de Pessoas e entrar no Atualização Obrigatória 2019.

Entre as informações a serem requisitadas estão a apresentação digitalizada de documentos como identidade, CPF, título de eleitor e comprovação de regularidade junto à Justiça Eleitoral, comprovante de endereço, reservista, certidões de casamento e de nascimento para os dependentes. Também será obrigatória a  prova de vida (no caso de inativos), e declaração de que o vínculo do servidor não está em desacordo com a Súmula Vinculante 13 - que trata da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau e de que o servidor ativo não exerce atividade em conflito de interesse com a atuação da Corte de contas.

O Tribunal vai disponibilizar computadores para que todos possam se recadastrar e digitalizar seus documentos e informa que equipes da Gerência de Gestão de Pessoas irão até aqueles que estiverem impossibilitados de se locomover.

A não efetivação do recadastramento vai resultar na suspensão do pagamento da remuneração/proventos até a devida regularização dos dados. A portaria nº030/2019-GPRES publicada no Diário de Contas do dia 21/jan lembra que é dever do servidor manter seu cadastro atualizado.