Acompanhada por gestores da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a secretária Andréa Vulcanis reuniu-se ontem (02/fev) com o conselheiro Sebastião Tejota, presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), para apresentar medidas adotadas por aquela pasta em decorrência de processos de fiscalização instaurados pelo TCE-GO e verificar a possibilidade de realização de mesas técnicas, instituto de solução consensual normatizado pelo TCE-GO em 2025 por meio da Resolução Normativa nº 6/2025. O encontro ocorreu na sede do TCE-GO e contou com a presença da secretária de Controle Externo, Ana Paula Rocha, do chefe de Gabinete da Presidência, Sérvio Túlio Teixeira, e de auditores que atuam nos processos listados pela Semad.

Os processos abordados tratam de temas como o monitoramento das ações adotadas para o enfrentamento da crise hídrica nas bacias do Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó, o programa Cerrado em Pé, o monitoramento do projeto de concessão do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas, fiscalização dos recursos provenientes de compensação ambiental e contratação de instituições para assessoramento em gestão pública e engenharia consultiva para aperfeiçoamento e análise de processos de licenciamento ambiental.

Os representantes da Semad discorreram sobre medidas já adotadas em razão de determinações e recomendações feitas pelo TCE-GO, dificuldades para esclarecimento de contas bancárias abertas antes da criação do Fundo de Compensação Ambiental, preocupações quanto aos prazos estabelecidos para apresentação de planos de ação e possíveis sanções por descumprimento.

O conselheiro Tejota e os servidores do Tribunal prestaram informações e esclareceram as dúvidas apresentadas, deixando claro que o TCE-GO, sem descuidar de sua função fiscalizatória, tem se pautado pelo viés colaborativo e de indução de boas práticas para o aprimoramento da gestão pública e de melhorias das políticas públicas.

Também foi esclarecido que a deliberação sobre as mesas técnicas depende dos conselheiros relatores dos respectivos processos, que não estavam presentes, e que faz necessária a apresentação detalhada dos planos de trabalho, com previsão de prazos e justificativas sobre os pontos apontados nas instruções técnicas.

Confira as fotos do encontro no Flickr do TCE-GO.

Texto: Antônio Gomes; Fotos: Israel Borsatto