O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Sérvio Túlio Teixeira e Silva, foi certificado, em maio deste ano, por uma organização britânica dedicada à contabilidade e finanças públicas, a Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA).  A conquista foi obtida após participar de curso sobre as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), ministrado todo em inglês, com imersão de 100 horas em desenvolvimento profissional contínuo.

O secretário de Controle Externo foi indicado pela Presidência do TCE-GO e o curso foi oferecido em parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Sérvio explica que a realização é parte dos esforços do TCE-GO para aprimorar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos e destaca: “Este diploma não só representa um marco significativo na minha carreira, mas também fortalece a capacidade do Tribunal de implementar e monitorar práticas contábeis robustas e alinhadas aos padrões internacionais, a exemplo das auditorias financeiras”.

Em decorrência do Plano de Fiscalização para o biênio 2023-2024, a Secretaria de Controle Externo, entre 17/10/2023 e 28/06/2024, finalizou sua primeira auditoria financeira, a qual objetivou expressar opinião sobre se as informações financeiras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) se encontravam em conformidade com a estrutura de relatório financeiro, com o marco regulatório aplicável e livres de distorções relevantes devido a fraude ou erro. O processo de nº 202300047003680 encontra-se sob a relatoria da Conselheira a Carla Cíntia Santillo, em fase de instrução.

As IPSAS são normas contábeis aplicadas ao setor público com o objetivo de desenvolver e promover padrões contábeis de alta qualidade em todo o mundo. Elas são emitidas por entidade certificadora internacional, e se baseiam em caixa e em provisões utilizadas para a preparação de demonstrações financeiras de propósito geral por governos e outras entidades do setor público em todo o mundo.

O programa abrange tópicos introdutórios sobre as normas, técnicas e padrões para a elaboração de relatórios financeiros, metodologias para análise de fluxo de caixa, critérios para reconhecimento de receitas e despesas, princípios para mensuração de ativos e passivos, diretrizes para contabilização de combinações de negócios no setor público e estratégias para promover a transparência e a responsabilidade na gestão financeira pública.

Texto: Alexandre Alfaix