O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre as contas do governador Ronaldo Caiado, relativas ao exercício de 2025, terá como relator o Conselheiro Sebastião Tejota. Ele foi escolhido por sorteio, hoje (15/jan), na primeira sessão plenária do ano. As contas anuais prestadas pelo governo incluem, além das do Poder Executivo, as gestões dos chefes do Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público (MP-GO), TCE-GO e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-GO).

O sorteio, realizado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, Carlos Gustavo Silva Rodrigues, obedeceu a um critério de rodízio entre os conselheiros, sem a participação do Presidente Helder Valin e do Conselheiro Edson Ferrari, por ter sido o relator das contas de 2024, cujo parecer ainda será julgado.

As Contas de 2025 serão encaminhadas ao TCE-GO no primeiro semestre do próximo ano, mas o regimento interno do Tribunal prevê a escolha antecipada do relator para o início de cada exercício para que o órgão possa fazer um acompanhamento concomitante, trocando informações com os setores técnicos da Secretaria da Economia e dando celeridade na apreciação das contas do governo estadual.

Com relação às contas de 2024, cujo relator é o Conselheiro Edson Ferrari, o governo deve encaminhá-las ao TCE-GO em até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

A análise das contas do Executivo é uma das principais atribuições do TCE-GO. Com fundamento em estudos técnicos, o relator deve elaborar um Parecer Prévio que será votado pelo Tribunal em sessão plenária. Na sequência, o Parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), embasando o julgamento final pelos deputados estaduais.

Fotos da sessão disponíveis no Flickr do TCE-GO.

Texto: Leonardo Rocha Miranda; Fotos: Kazuo