O Sistema de Gestão da Fiscalização, ferramenta eletrônica concebida e inteiramente desenvolvida dentro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e que oferece suporte tecnológico para a realização de auditorias foi o case apresentado pelo órgão aos participantes do 3° Fórum Nacional de Auditoria Pública. O SGF foi um dos produtos que levaram o tribunal goiano a obter, ano passado, a certificação da ISO 9001.

A apresentação ficou a cargo da gerente de fiscalização da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Araújo Rocha. Referindo-se às homenagens que o conselheiro Inaldo Paixão (TCE-BA) fez a Selva Cavalcante, servidora com uma carreira brilhante e falecida ano passado, a gerente destacou seu pioneirismo, arrojo e dedicação na implantação, pelo Tribunal, das normas brasileiras de auditoria governamental.

Num breve retrospecto das primeiras tratativas, a partir do ano 2000, quando Selva Cavalcanti, participando dos grupos nacionais de estudos sobre o tema, repassava aos seus colegas as tendências e inovações até que, vencendo dificuldades e resistências naturais a uma cultura arraigada há décadas, em 2011, foi criado o SGF.

Desenvolvido com a habilitação em informática do atual secretário de Controle Externo, Vitor Gobato, o sistema foi sendo aperfeiçoado e testado durante quatro anos, até ser regulamentado e adotado pelo tribunal em 2016. Ana Paula conta que a solução foi então customizada e implantada em três meses, tendo como características a livre gestão dos projetos e custo zero para o tribunal, já que não havia licenciamento a ser adquirido.

A gerente de Fiscalização do TCE-GO fez uma demonstração do sistema aos auditores dos vários estados participantes do evento, a partir de seu acesso via site do tribunal. Trata-se de um repositório central de armazenamento dos produtos das fiscalizações e da padronização dos procedimentos e papéis de trabalho, biblioteca de projetos com o registro de toda a fiscalização executada a partir de 2011.

Uma das funcionalidades do SGF que mais despertou a atenção dos participantes foi aquela referente à proposta, por um analista credenciado, de uma auditoria. Mediante o preenchimento de formulários padrões pode-se escolher o objeto e o escopo do trabalho, com o planejamento de todas as suas fases, sua validação pela chefia e até a data de entrega do produto. Além disso o sistema permite a geração de relatórios e demonstrativos de toda a fiscalização exercida pelo tribunal nos últimos oito anos, desde as já concluídas, em andamento, ou sob monitoramento. O conselheiro Kennedy Trindade, em cuja gestão o TCE de Goiás obteve a certificação ISO 9001, acompanhou a apresentação.

Texto: Antônio Gomes

Fórum mostra auditoria do TCM-GO em Castelândia

A auditoria de conformidade promovida em contratos de serviços contábeis no município de Castelândia, no sudoeste goiano, foi o estudo de caso apresentado pelo TCM-GO durante o 3º Fórum Nacional de Auditoria, realizado ontem e hoje (9 e 10/mai), no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Os auditores de Controle Externo Ralf Rodrigues de Araújo e Maria Angélica Junqueira Nascimento explicaram que a auditoria teve início em fevereiro deste ano diante de indícios de ilícitos administrativos.

Segundo eles, a equipe buscou informações por meio de entrevistas com autoridades, servidores, contratados e com a promotoria de justiça, além de ampla pesquisa documental. Na fase final, foi elaborado relatório conclusivo tratando do que foi analisado, do que foi encontrado e apresentando propostas em relação aos achados encontrados.

Entre os achados estavam falhas na execução do serviço contábil, falta de comprovação da prestação efetiva e da composição dos custos dos serviços e impropriedades de pagamentos e nas notas fiscais apresentadas. A conclusão foi de que houve sobrepreço e superfaturamento nos serviços prestados ao Poder Executivo e de que não estava havendo a prestação de serviços pelas empresas contratadas no Legislativo. Como encaminhamento, os auditores propuseram a imputação de débito e multa aos responsáveis, além de determinação de elaboração de um plano de ação para correção das irregularidades.

MESA DE DEBATES

Para encerrar o Fórum, foi realizada uma mesa de debates sobre as normas de auditoria, mediada pelo gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Nelson Nei Granato Neto, com a participação dos secretários de Controle Externo Vitor Gobato (TCE-GO), Érica da Silva Cândido (TCM-GO), Mônica Ascendino (TCE-MT), Eugênio Menezes (TCE-CE), Roberto Alves Ribeiro (TCE-PR) e Sérgio Sacramento (TCE-RJ).

Texto: Alexandre Alfaix

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