O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou na quinta-feira o Plano de Fiscalização para o biênio 2023-2024 proposto pela Secretaria de Controle Externo. O documento, publicado no Diário Eletrônico de Contas de hoje (21/Mar.) descreve as diretrizes a serem observadas no planejamento e na execução das atividades finalísticas de controle durante o período, alinhando-se com o Plano de Diretrizes da Presidência, os planos estratégicos de cada unidade e o Plano Estratégico 2021-2030 do TCE-GO.

A Resolução Administrativa n° 2/2023, relatada pelo conselheiro Edson Ferrari, define 35 linhas de ação, contemplando 47 possíveis objetos de fiscalização, relacionados a dez marcadores temáticos dos objetivos estratégicos de controle externo do TCE-GO. Propostas de fiscalização que não estejam alinhadas com as linhas de ação elencadas deverão ser submetidas ao Plenário para apreciação e deliberação.

O plano foi construído com base em um modelo de seletividade, com priorização de políticas públicas, observando os critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade. Em seu voto, o relator ressaltou a necessidade de se priorizar ações de fiscalização em pontos e processos críticos da administração pública. “Fiscalizar o que é relevante para a sociedade é essencial para aplicar as diretrizes das normas e garantir a proatividade das ações de controle, que devem nortear os trabalhos deste Tribunal”, destacou.

Ferrari enfatiza a necessidade de se definir também um Plano de Controle Externo para os próximos biênios, definindo, assim, um planejamento institucional mais abrangente e que possibilitará maior orientação das atividades de controle externo, seguindo o modelo utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esse conjunto de planos institucionais possibilitaria a operacionalização de estratégias “que permitam ao TCE-GO cumprir com excelência sua missão de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas visando melhor aproveitamento dos recursos públicos, em benefício da sociedade”. 

Texto: Alexandre Alfaix