A definição de indicadores que permitam avaliar o alcance dos resultados esperados, bem como a elaboração de um plano de implantação e monitoramento da Rede Nascer estão entre as recomendações feitas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e que constam em documento aprovado nesta quarta-feira (12/nov) durante sessão plenária presencial do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota, o processo reúne os resultados de um trabalho, iniciado em 2024, que avaliou a formulação da política de atenção à saúde materno-infantil em Goiás, a Rede Nascer, lançada pelo governo estadual no mês passado. 

De acordo com a chefe do Serviço de Avaliação de Políticas Públicas do TCE-GO, Vânia Mara de Souza e Silva, a ausência de previsão orçamentária específica e de mecanismos de governança multinível também estão entre os problemas identificados. “É preciso que haja comunicação e coordenação entre todos os entes envolvidos. O pré-natal, por exemplo, é de responsabilidade da atenção básica, portanto, dos municípios, enquanto o parto é feito no âmbito da rede estadual de saúde”, destacou. A avaliação realizada pela equipe do Tribunal é chamada de ex ante, ou seja, antes da implantação, e o objetivo é fornecer subsídios para melhorar a gestão e o desenvolvimento da política pública.   

“Apesar da melhora histórica, as taxas de mortalidade materna e infantil seguem elevadas, refletindo desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços. As falhas no diagnóstico e no desenho da Rede Nascer podem comprometer a proteção de gestantes, mães e crianças, especialmente sem participação social e compreensão completa do problema”, destacou o conselheiro Sebastião Tejota em seu relatório. Esta é a primeira vez que um tribunal de contas faz uma avaliação de política pública seguindo a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 9020.

O trabalho feito pelo TCE-GO inclui ainda um diagnóstico situacional, realizado por meio da aplicação de questionários em 14 unidades de saúde. Hospitais, policlínicas e um hemocentro foram visitados nas regiões sudoeste, nordeste, centro-norte, centro-oeste e sudeste de Goiás. Os resultados serão divulgados no próximo dia 26, durante o 2º Encontro de Inteligência Artificial e Políticas Públicas. “Antes de a Rede Nascer estar, de fato, implementada, como está lá na ponta? A gente fez as visitas para conhecer essa realidade. Assim, futuramente, nós teremos parâmetros para comparar”, destacou Vânia Mara.

CENÁRIO

De acordo com o Observatório de Políticas Públicas, repositório de indicadores disponibilizado pelo TCE-GO, a cada mil crianças nascidas em 2023 em Goiás, 14,04 morreram antes de completar um ano de idade. O número é o maior desde 2012 (14,40) e supera a média nacional (12,62). De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as principais causas de morte nessa faixa etária são evitáveis, o que inclui parto prematuro, complicações no momento do nascimento e pneumonia, de modo que estratégias de atenção primária à saúde (como vacinação e apoio à amamentação) são fundamentais.

Já no caso da mortalidade materna, os dados registrados em Goiás em 2023 (50,1 mortes) ficaram abaixo da média nacional (50,9 mortes), mas ainda superam a meta nacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 30 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. Esse indicador diz respeito ao óbito da mulher ocorrido durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o parto, relacionado ou agravado pela gravidez, excluindo-se causas acidentais.

Texto: Gabriella Gouvêa