Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conheceram nesta quinta-feira (27/02), informações sobre os produtos da primeira fase do projeto de modelagem da Parceria Público Privada (PPP), que terá como intuito garantir coleta e tratamento de esgoto para 90% dos goianos até 2033 – como determina a Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A apresentação foi feita por representantes do Governo de Goiás, da Saneago, do BNDES, de consultorias técnicas e jurídica e da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), ligada à Universidade de São Paulo (USP).  Na oportunidade, servidores do TCE-GO fizeram questionamentos sobre aspectos jurídicos e operacionais do projeto, inclusive sobre os riscos do modelo apresentado.

A equipe do Tribunal, sob a relatoria do conselheiro Kennedy Trindade, tem realizado reuniões de acompanhamento do processo de definição do modelo de parceria  desde o início do segundo semestre de 2024. O Governo de Goiás contratou o BNDES que subcontratou consultorias jurídicas e técnicas para elaboração de um projeto de referência. A Fundace, por sua vez, foi contratada pelo Governo de Goiás como organismo independente para acompanhar todo o processo. A expectativa é de que o leilão para definição dos parceiros privados seja realizado no próximo ano.  

Ao todo, 216 municípios goianos atendidos pela Saneago e divididos em três microrregiões de saneamento básico (Leste, Centro e Oeste) deverão ser beneficiados, o que corresponde a 3.252 milhões de habitantes. A expectativa é de que sejam realizadas 748.175 novas ligações, e o investimento total será R$ 5.45 bilhões.

A proposta desenvolvida, como referencial, sob coordenação do BNDES, prevê concessão administrativa por 20 anos, e remuneração aos parceiros feita 100% pelo Saneago. A expectativa, segundo o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, é que não haja aumento de tarifa. Embora, o escopo da contratação preveja a operação completa exclusivamente dos serviços de esgoto, toda a gestão comercial ficará a cargo da sociedade de economia mista estadual, e ao final do contrato, os bens serão revertidos à Saneago. A proposta é que a remuneração (parte fixa e parte variável) seja feita com base em metas de atendimento.

O presidente da Saneago lembrou que, embora a companhia seja referência em gestão e desempenho operacional para o País, ela não poderia arcar com todos os investimentos necessários, daí a necessidade da PPP. A vice-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Elaini Simonini, destacou a atuação do TCE-GO, que prioriza o diálogo com o gestor, a orientação, e o aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. Secretária de Controle Externo do TCE-GO, a auditora de controle externo Ana Paula Araújo Rocha frisou a importância do acompanhamento do TCE-GO ainda na fase da elaboração do projeto de PPP. “Além do aspecto de conformidade o TCE-GO realiza o seu trabalho também com foco no cidadão. Com o objetivo de garantir a melhor prestação de serviços possível”, afirmou.

Confira fotos do encontro no Flickr do TCE-GO.

Texto: Heloísa Lima; Fotos: Bia Rezende