O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aderiu à Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) e vai aplicar, a partir deste ano, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE/TCE-GO, no âmbito de toda a administração pública do Estado de Goiás. A decisão está consolidada por meio da Resolução Normativa n° 3/2023, publicada no Diário Eletrônico de Contas da última sexta-feira (18/ago).

O Índice tem como objetivo avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual. A participação do TCE de Goiás à Rede Indicon foi possível após acordo de cooperação firmado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Conforme a resolução, relatada pelo conselheiro Celmar Rech, na sessão virtual concluída no dia 17 de agosto, o IEGE/TCE-GO será apurado mediante instrumento de fiscalização do tipo Levantamento, através da coleta de dados e informações na forma de questionários disponibilizados em meio eletrônico pelo Tribunal de Contas. O relator destaca que as ações do Tribunal de Contas devem alcançar não somente aspectos de conformidade com a lei, mas também a avaliação do desempenho da gestão pública, sobretudo quanto à sua efetividade, ou seja, o impacto do gasto público na vida do cidadão.

RESULTADOS

As informações detalhadas referentes à metodologia de apuração e à classificação dos resultados constarão do Manual do IEGE/TCE-GO, a ser elaborado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal e aprovado pelo relator da fiscalização, com divulgação aos interessados. A coleta de dados e informações serão referentes ao período compreendido entre o dia 1º de janeiro e o dia 31 de dezembro do exercício financeiro anterior ao da apuração do IEGE/TCE-GO.

Os resultados da apuração do Índice subsidiarão a emissão do parecer prévio sobre as contas anuais do Chefe do Poder Executivo Estadual, e permitirão a construção de série histórica para acompanhamento da efetividade da gestão estadual, ao longo do tempo, sob o enfoque das dimensões selecionadas.

A fim de integrar a base de dados nacional, os resultados do IEGE/TCE-GO serão compartilhados com os demais integrantes da Rede Indicon.